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Brasil

Lei de biossegurança vai a votação no Senado

16 Set 2004 - 07h14
O projeto de Biossegurança aprovado hoje no Senado, em sessão conjunta das Comissões do de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais, liberou em definitivo o plantio e a comercialização de produtos transgênicos no país. O texto do relator Ney Suassuna (PMDB-PB) determina que produtos transgênicos sejam identificados em seus rótulos para que o consumidor possa ter claro conhecimento do que está comprando. As lavouras de sementes transgênicas e naturais terão que ser separadas de acordo com o projeto aprovado nas comissões e que será votado amanhã no plenário.

Como sofreu modificações no Senado e terá que ser votado novamente pela Câmara, ainda é possível que o governo tenha que editar uma medida provisória para regulamentar o plantio e a comercialização de soja transgênica, que começa em outubro próximo. O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), não quis entrar no mérito da tramitação do projeto na Câmara mas, também, não descartou a possibilidade de edição da medida provisória.

"O governo analisará a situação e avaliará a decisão a tomar, caso não haja tempo hábil para a aprovação (do projeto) na Câmara", afirmou o líder do governo. Ele Ressaltou, ainda, a decisão de se preservar as salvaguardas no cultivo de transgênicos, já definidas na medida provisória que liberou sua comercialização no ano passado. Mercadante lembrou que é decisão do governo garantir mercados diferenciados para produtos naturais e os geneticamente modificados.
 
Agência Brasil

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