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Legislação impede BB de liberar crédito para transgenico

21 Out 2004 - 16h51
O agricultor já pode plantar transgênicos, mas talvez fique sem crédito para isso, pelo menos nos próximos dias. É que a liberação de financiamento depende da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), uma declaração de que o agricultor vai plantar organismos geneticamente modificados (OGMs). A regulamentação para a TAC, no entanto, ainda não saiu.

Na safra passada, a regulamentação da TAC foi feita por meio do decreto 4846. Para esta safra, o governo está negociando com o Banco do Brasil (BB) o que será feito. "Sem o termo, não podemos liberar financiamento para o plantio de transgênicos", diz José Carlos Vaz, gerente-executivo de agronegócios do BB. "Acredito que a questão esteja resolvida ainda nesta semana".

Até agora, o banco não recebeu nenhum pedido de financiamento para o plantio de transgênicos. Vaz acredita que os primeiros pedidos chegam nesta semana. "Como o banco demora de 1 a 2 semanas para avaliar as propostas, será o tempo necessário para que saia regulamentação dos termos. O produtor não será prejudicado", diz.

Até a edição da Medida Provisória dos Transgênicos, o BB exigia dos agricultores a nota fiscal de compra da semente convencional, um laudo técnico ou uma declaração de que o agricultor estava plantando de acordo com a lei vigente. De agora em diante, todos os agricultores têm que assinar o termo de conduta, seja para informar que estão plantando transgênicos ou não.

O agricultor que obteve crédito informando que plantaria sementes convencionais, porém vai plantar transgênicas, deve assinar o termo antes de iniciar o plantio. "Cabe ao banco apenas aceitar o documento, porque o agricultor está plantando dentro da lei", diz Vaz. A situação muda caso o produtor já tenha iniciado o plantio. "Nesse caso, o banco pode pôr em alerta o cadastro do tomador de crédito, o que pode dificultar a obtenção de financiamentos futuros", afirma.

Em nenhum dos casos o BB reclassificará a operação, ou seja, o BB não vai retirar o status da operação de crédito rural e mudá-la para capital de giro, com juros maiores.

A reclassificação da operação de crédito ocorre apenas caso o produtor declare que plantará soja convencional, porém, em uma blitz do ministério da Agricultura, seja constatado que foi cultivada a variedade transgênica. Nesta situação, o BB tem o direito de exigir a liquidação imediata da operação de crédito e os juros sobem de 8,75% ao ano (crédito rural) para até 4% ao mês (capital de giro).

A Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) fez uma proposta de emenda à MP dos Transgênicos, pedindo o fim da exigência da TAC. "Estamos dentro da lei, portanto não é adequado nem legal exigir a assinatura desse termo de compromisso", afirma.

A produção de transgênicos pode chegar a 21 milhões de toneladas, ou 35% de uma safra estimada em 60 milhões de toneladas, prevê a Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem). Na safra passada, a produção de O
 
GMs ficou entre 12,5 milhões e 18 milhões de toneladas, ou de 25% a 30% da safra. "O maior impulso aos OGMs será dado pelo aumento de 20% do custo de produção", diz Flávio França Júnior, da Safras & Mercados. "Com as margens apertadas, plantar transgênicos pode ser a diferença entre ter lucro ou prejuízo".
 
 
 
 
Gazeta Mercantil

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