O senador e ex-prefeito Juvêncio César da Fonseca (PDT-MS) informou que em suas duas gestões na Prefeitura de Campo Grande sempre adotou uma política tributária cujo critério central era não penalizar as pessoas mais pobres e praticar uma realidade fiscal a mais justa possível. Lembrou que no mandato mais recente (1993-1996) chegou a ser criticado na Câmara de Vereadores quando decidiu aplicar o coeficiente social na contribuição de melhoria, amparando-se, sobretudo, no princípio da Constituição Federal que determina o respeito à capacidade contributiva do cidadão.
“Se existe a lei determinando a cobrança, o Município tem que cobrar. Mas a lei também assegura ao prefeito o poder de tributar o contribuinte de acordo com suas possibilidades. Quando apliquei o coeficiente social, e cito como exemplo o caso dos moradores do Jóquei Clube, alguns vereadores diziam que eu estaria cometendo crime de responsabilidade porque a cobrança era obrigatória. Ora, a Constituição obriga a cobrar, mas de acordo com a capacidade contributiva das pessoas”, afirma.
Segundo Juvêncio, é falsa a alegação de que a prefeitura cobrava dos moradores 80% do custo asfalto implantado. A versão foi dada pelo atual prefeito, André Puccinelli (PMDB). Reagindo aos questionamentos populares contra a carga fiscal do município, Puccinelli declarou ao site campograndenews que antes de sua administração a prefeitura cobrava dos contribuintes 80% do custo do asfalto e que hoje cobra apenas 50%.
Essa declaração foi rechaçada categoricamente por Juvêncio, cuja administração antecedeu a do atual prefeito. “Trata-se de manifestação que não corresponde nem um pouco à verdade. Isso nunca ocorreu na minha administração. Ao contrário: basta checar todos os registros da imprensa e dos anais legislativos para ver que em nossa gestão o critério fiscal mais importante foi o de buscar a justiça fiscal, preservando a capacidade contributiva das pessoas. Tem muita gente que não paga porque não pode pagar e o poder público responsável pela cobrança precisa ter sensibilidade e discernimento para respeitar essa realidade e sem ferir a lei. Como já disse, basta ter sensibilidade e discernimento”, enfatiza Juvêncio, que foi prefeito de 1989 a 1992 sendo reeleito para o mandato seguinte, de 1993 a 1996.
“Se existe a lei determinando a cobrança, o Município tem que cobrar. Mas a lei também assegura ao prefeito o poder de tributar o contribuinte de acordo com suas possibilidades. Quando apliquei o coeficiente social, e cito como exemplo o caso dos moradores do Jóquei Clube, alguns vereadores diziam que eu estaria cometendo crime de responsabilidade porque a cobrança era obrigatória. Ora, a Constituição obriga a cobrar, mas de acordo com a capacidade contributiva das pessoas”, afirma.
Segundo Juvêncio, é falsa a alegação de que a prefeitura cobrava dos moradores 80% do custo asfalto implantado. A versão foi dada pelo atual prefeito, André Puccinelli (PMDB). Reagindo aos questionamentos populares contra a carga fiscal do município, Puccinelli declarou ao site campograndenews que antes de sua administração a prefeitura cobrava dos contribuintes 80% do custo do asfalto e que hoje cobra apenas 50%.
Essa declaração foi rechaçada categoricamente por Juvêncio, cuja administração antecedeu a do atual prefeito. “Trata-se de manifestação que não corresponde nem um pouco à verdade. Isso nunca ocorreu na minha administração. Ao contrário: basta checar todos os registros da imprensa e dos anais legislativos para ver que em nossa gestão o critério fiscal mais importante foi o de buscar a justiça fiscal, preservando a capacidade contributiva das pessoas. Tem muita gente que não paga porque não pode pagar e o poder público responsável pela cobrança precisa ter sensibilidade e discernimento para respeitar essa realidade e sem ferir a lei. Como já disse, basta ter sensibilidade e discernimento”, enfatiza Juvêncio, que foi prefeito de 1989 a 1992 sendo reeleito para o mandato seguinte, de 1993 a 1996.
Campo Grande News
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