Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
terça, 13 de novembro de 2018
LIMIT ACADEMIA
Busca
ITALÍNEA
Brasil

Justiça penhora móveis de ex-patrão para pagar doméstica em SP

29 Mai 2007 - 11h02

A Justiça em São Paulo decidiu manter a penhora dos móveis da casa de um ex-patrão para pagamento de uma dívida trabalhista com uma doméstica.

A empregada, contratada sem registro, reclamou o pagamento de seus direitos a uma Vara do Trabalho. O patrão propôs um acordo, ela aceitou, mas o empregador não cumpriu o trato. Então, por determinação da juíza Acácia Salvador Lima Erbetta, titular da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo, um oficial de justiça penhorou os móveis da residência do empregador. 

O ex-patrão alegou serem bens de família e, portanto, de acordo com o Código Civil, impenhoráveis. A juíza considerou o embargo improcedente - porque a lei considera impenhoráveis os bens de família a não ser para pagamento de dívidas trabalhistas a empregados domésticos.

Inconformado com a sentença, o empregador recorreu novamente da decisão, agora ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). No tribunal, o relator do agravo, juiz Carlos Francisco Berardo, negou o recurso. Por unanimidade de votos, os juizes da 11ª Turma do TRT-SP acompanharam a tese do juiz Berardo e mantiveram a penhora.

 

 

 

G1

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRAGEDIA
Ex-prefeito é morto pelo pai após ser confundido com assaltante
ACIDENTE DE TRANSITO
Caminhão passa por cima de veículos e explode em grave acidente
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Marilda (Letícia Spiller) é flagrada nua e finge ser uma assombração
BNDS
“Se não abrir a caixa preta do BNDES, está fora!”, diz Bolsonaro sobre Levy
FAMOSIDADES
Susana Vieira está com leucemia, mas a doença está controlado, diz assessoria
NOVELA GLOBAL
Marina Ruy Barbosa é a heroína de 'O sétimo guardião': 'Luz foge do tradicional'
CONSTRANGIMENTO
Claudia Leitte quebra silêncio e desabafa sobre polêmica com Silvio Santos
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Concursos oferecem mais de 1 mil vagas e salários de até R$ 6,6 mil no MS
NOVA EQUIPE
Bolsonaro intensifica processo de transição esta semana em Brasília
ESPORTE EM TOUROS
VÍDEO: Peão de MS morre após ser pisoteado por touro em rodeio no interior de SP