Menu
SADER_FULL
terça, 22 de janeiro de 2019
LIMIT ACADEMIA
Busca
CANTINA BAH
Brasil

Justiça mineira suspende cobrança abusiva de faculdade

6 Ago 2004 - 14h59

Uma estudante deve pagar à faculdade -- Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura --, de Uberlândia, em Minas Gerais, apenas o valor referente à única matéria que estava cursando no semestre e não ao período inteiro. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, no julgamento da Apelação Cível ajuizada pela estudante.

De acordo com o Tribunal de Alçada de Minas Gerais, no 2º semestre de 2002, a estudante concluiu o 8º e último período do curso de Educação Física, mas, para concluir o curso, ainda devia uma matéria do 6º período. Ao se matricular para repetir a matéria Metodologia do Handebol II, a instituição exigiu o pagamento do período inteiro, como se estivesse cursando todo o 6º período.

A estudante ajuizou uma ação na Justiça, com o objetivo de anular a cláusula do contrato, na qual a instituição se baseava para cobrar o valor referente a todas as matérias, depositando em juízo o valor referente à matéria que cursou.

O juiz da 4ª Vara Cível de Uberlândia negou o pedido da estudante, sob o entendimento de que o Judiciário não pode interferir nas questões internas dos estabelecimentos de ensino. Por isso, a autora da ação recorreu ao Tribunal de Alçada.

O juiz Antônio de Pádua, relator da apelação, considerou em seu voto que "a cláusula de contrato de prestação de serviços em estabelecimento de ensino que impõe ao aluno o pagamento de um período cheio, quando, na verdade, está ele cursando apenas uma matéria, é abusiva e, por conseguinte, nula de pleno direito, porque propicia enriquecimento sem causa".

Pádua destacou, ainda, que "a estudante já cursou o 6º período e por ele pagou integralmente. Mas como não logrou ser aprovada em uma única matéria, deverá repeti-la, sendo justo pagar por ela, pois, neste particular, a instituição já fez a sua parte, qual seja, ministrar as aulas que lhe incumbiam. Entretanto, se a aluna não conseguiu êxito e deve cursar novamente aquela matéria, justo que ela pague por ela, mas somente por ela. Trata-se de uma questão de justiça e coerência, porque ninguém deve receber mais do que a contraprestação de seu serviço".

Os juízes Fernando Caldeira Brant e Osmando Almeida, também votaram de acordo com o relator.

 

Consultor Jurídico

Deixe seu Comentário

Leia Também

RENOVAÇÃO LICENÇA
Extinção de mais 130 rádios comunitárias no Brasil deve alcançar emissora de Ponta Porã
CENAS FORTES
Vídeo flagra mulher sendo agredida por ex-marido com socos e chutes
GUERRA NO RJ II
Parentes de mortos durante chacina em São Gonçalo e Itaboraí dizem que vítimas eram inocentes
GUERRA NO RJ
Chacina deixa pelo menos 7 mortos na Região Metropolitana do Rio
BBB 19
Famosos protestam contra Maycon por agredir animais e mãe o defende: 'Não é um monstro'
MORTE A ESCLARECER
Exército investiga morte de sargento após teste de aptidão física
CASO DE POLÍCIA
Rapaz morre em pátio de motel
MINISTRA DO MS NO GOVERNO BOLSONARO
Ministra Tereza Cristina garante fortalecer cadeia do leite e agricultura familiar
PROBLEMAS MENTAIS
Casal é brutalmente agredido a enxadadas pelo filho
BARRADO
Filho do cantor Marciano diz ter sido impedido de ir no velório do pai