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Brasil

Justiça exige estudo de águas dos assentamentos Itamarati I e II

16 Ago 2007 - 17h46

Por conta do risco de contaminação das águas superficiais e subterrâneas dos assentamentos Itamarati I e II, o juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Ponta Porã, Ricardo Uberto Rodrigues, determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) faça estudo laboratorial para avaliação da qualidade das águas em prazo de 30 dias. A Justiça ainda exigiu que o Incra elabore projeto de controle do uso de agrotóxicos nas áreas, sob pena de pagar multa de R$ 30 mil.

A determinação atende a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF). Em outubro de 2006, os ministérios públicos receberam a denúncia encaminhada pelo Conselho de Saúde de Ponta Porã, que relatou as condições ambientais no assentamento Itamarati II, constituindo um risco para a população de 20 mil assentados, que moram em área total de 50 mil hectares.

Técnicos identificam riscos 
à saúde dos assentados

Em julho deste ano, foi instaurado inquérito civil e uma vistoria nos assentamentos foi feita por técnicos do Departamento de Apoio às Atividades de Execução do MPE. A equipe encontrou embalagens de produtos químicos tóxicos (inseticidas e defensivos agrícolas) jogadas próximo às antigas instalações da usina de álcool da Fazenda Itamarati e do antigo “lixão” da propridade, local que fica em área de preservação ambiente.

“Há o dano em potencial e o risco de saúde aos assentados”, diz o procurador da República do MPF de Ponta Porã, Flávio Carvalho dos Reis, que juntamente com o promotor do MPE do município, Paulo César Zeni, propôs a ação civil pública. No levantamento, foi verificado o uso inadequado do agrotóxico 2,4-D, o que ocasiona contaminação do solo, da água, morte de peixes e danos à saúde das pessoas que vivem no local. Segundo denúncia dos ministérios públicos, existe a possibilidade de que resíduos químicos de defensivos agrícolas estejam presentes no solo e nas águas superficiais e subterrâneas.

Além do descarte irregular de embalagens, os técnicos encontraram vestígios de queima recente de vegetação em área de preservação permanente, uso de pivôs de irrigação de assentamento sem licenciamento ambiental. O antigo lixão também foi “revirado por assentados”, sendo um risco de contaminação do solo e da água. Perto das instalações da usina, os MPs encontraram grupo de acampados, fato que exemplifica o risco à população local.

Procuradores criticam "gestão
desorganizada" do Incra

Na ação, o procurador Flávio Carvalho de Reis e o promotor Paulo Cezar Zeni dizem que “todas as irregularidades observadas nos assentamentos Itamarati I e II revelam a desorganização do Incra na gestão de ambos os projetos, os quais vêm sendo executados à revelia das normas legais pertinentes, especialmente no que se refere aos critérios ambientais e sanitários”.

Em caráter liminar, o procurador e o promotor pediram o estudo laboratorial nas águas dos assentamentos, em prazo de 30 dias, a paralisação dos pivôs de irrigação, implantação de projeto de uso regular de agrotóxicos em prazo de 60 dias e suspensão de novos assentamentos nas áreas.

O juiz federal acatou parcialmente o recurso, não concedendo a suspensão do uso do pivô e de novos assentados. O procurador da República Flávio Reis concordou que a suspensão do pivô acarretaria em prejuízo aos assentados e não irá recorrer da decisão judicial.

Incra busca parceiros para concluir
estudos de qualidade da água

“O Incra não tem condições de fazer o que foi exigido sozinho”, explica o chefe da procuradoria jurídica do Incra, Antônio Augusto Ribeiro de Barros. O instituto foi oficiado da decisão há dez dias e está recorrendo a parcerias para cumprir a decisão, dando como exemplo um trabalho com a Sanesul para fazer o estudo laboratorial das águas.

Ribeiro diz que o Incra oferece assistência técnica aos assentados e que isso deveria ter sido fiscalizado. O procurador jurídico da instituição explica que os assentamentos estão sendo vistoriados, por conta de casos de venda ou arrendamento de lotes. O procurador Flávio de Carvalho Reis disse que essa irregularidade também está sendo apurada em inquérito e será alvo de ação.

 

 

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