Em um caso inédito na Justiça sul-mato-grossense, o Facebook Serviços Online Ltda foi condenado a informar os dados de um perfil criado na rede social para prejudicar a imagem de terceiros pela internet. A sentença que também determina a exclusão da página é da juíza de Direito Ellen Priscile Xandu Kaster Franco, de Nova Andradina, município distante a 297 km de Campo Grande, e cabe recurso.
A ação foi ingressada pelo advogado Thadeu Modesto. “Em fevereiro deste ano, meu cliente tomou conhecimento de que o Facebook hospedava em sua plataforma de dados um perfil falso que continha a sua foto e mensagens pejorativas e ofensivas que lhe atingiam a imagem e honra”, comentou.
Foto: Divulgação. Legenda: Ação foi ingressada por advogado de Nova Andradina
De acordo com a Política de Uso de Dados do Facebook, para cadastrar uma conta na referida rede social, além dos procedimentos de praxe, também é feita a inclusão do endereço de IP, o registro de informações sobre o serviço de Internet, localização e o tipo de navegador utilizado.
Entre outras determinações, o usuário precisa aceitar a política imposta pela empresa para criar uma nova conta, sujeitando-se, inclusive, à quebra de suas informações pessoais. A localização por meio de GPS (Sistema de Posicionamento Global) também é prevista pelo Facebook.
Segundo o advogado, parte da decisão já foi cumprida, uma vez que o perfil foi retirado do ar. “Agora estamos aguardando o prazo estabelecido pela Justiça para que o Facebook forneça os dados solicitados e, assim, possamos localizar a pessoa responsável pela criação deste perfil falso para, posteriormente, ingressarmos com uma ação por danos morais”, detalhou Modesto.
A decisão foi publicada no dia 28 de agosto e obriga o Facebook a disponibilizar, no prazo de 30 dias, todas as informações referentes ao usuário criador do perfil. Entre elas, a magistrada solicita o IP de acesso, nome de usuário, senha e demais elementos constantes no banco de dados da empresa.
A pena para o não cumprimento da sentença proferida pela Justiça de Nova Andradina prevê o pagamento de multa diária de R$ 1.000,00. A decisão também determina ao Facebook o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00.
“Temos acompanhado as redes sociais e verificado a criação de diversos perfis falsos que visam denegrir a imagem de terceiros. Esperamos que a partir dessa decisão possamos proporcionar segurança jurídica para as pessoas que são vítimas desses atos”, complementou o advogado.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
VICENTINA - PROGRESSO
Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina
Fátima Fest 2024
Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest
Ajude
Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande
Saúde
Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio
Saúde
Professora de Campo Grande luta contra câncer em estágio avançado e precisa da sua ajuda
Mais Lidas
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul com tristeza se despede do querido amigo Mirão, família informa sobre velório
SORTUDOS DE MSSortudos de MS faturam R$ 202,8 mil na quina da Mega-Sena; DEODÁPOLIS e mais 13 cidades na lista
FEMINICÍDIOFamília se despede de Andressa em velório após ser atropelado por marido
ASSASSINATOMulher morta com 30 facadas desistiu de programa por achar assassino 'muito feio' em MS
LUTO