Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
segunda, 21 de janeiro de 2019
SADER_FULL
Busca
CANTINA BAH
Guerra aos fakes

Justiça de MS condena Facebook a revelar criador de perfil falso

A ação foi ingressada pelo advogado Thadeu Modesto.

9 Set 2013 - 15h41Por Mídia Max

Em um caso inédito na Justiça sul-mato-grossense, o Facebook Serviços Online Ltda foi condenado a informar os dados de um perfil criado na rede social para prejudicar a imagem de terceiros pela internet. A sentença que também determina a exclusão da página é da juíza de Direito Ellen Priscile Xandu Kaster Franco, de Nova Andradina, município distante a 297 km de Campo Grande, e cabe recurso.

A ação foi ingressada pelo advogado Thadeu Modesto. “Em fevereiro deste ano, meu cliente tomou conhecimento de que o Facebook hospedava em sua plataforma de dados um perfil falso que continha a sua foto e mensagens pejorativas e ofensivas que lhe atingiam a imagem e honra”, comentou.

Foto: Divulgação. Legenda: Ação foi ingressada por advogado de Nova Andradina

De acordo com a Política de Uso de Dados do Facebook, para cadastrar uma conta na referida rede social, além dos procedimentos de praxe, também é feita a inclusão do endereço de IP, o registro de informações sobre o serviço de Internet, localização e o tipo de navegador utilizado.

Entre outras determinações, o usuário precisa aceitar a política imposta pela empresa para criar uma nova conta, sujeitando-se, inclusive, à quebra de suas informações pessoais. A localização por meio de GPS (Sistema de Posicionamento Global) também é prevista pelo Facebook.

Segundo o advogado, parte da decisão já foi cumprida, uma vez que o perfil foi retirado do ar. “Agora estamos aguardando o prazo estabelecido pela Justiça para que o Facebook forneça os dados solicitados e, assim, possamos localizar a pessoa responsável pela criação deste perfil falso para, posteriormente, ingressarmos com uma ação por danos morais”, detalhou Modesto.

A decisão foi publicada no dia 28 de agosto e obriga o Facebook a disponibilizar, no prazo de 30 dias, todas as informações referentes ao usuário criador do perfil. Entre elas, a magistrada solicita o IP de acesso, nome de usuário, senha e demais elementos constantes no banco de dados da empresa.

A pena para o não cumprimento da sentença proferida pela Justiça de Nova Andradina prevê o pagamento de multa diária de R$ 1.000,00. A decisão também determina ao Facebook o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00.

“Temos acompanhado as redes sociais e verificado a criação de diversos perfis falsos que visam denegrir a imagem de terceiros. Esperamos que a partir dessa decisão possamos proporcionar segurança jurídica para as pessoas que são vítimas desses atos”, complementou o advogado.

Deixe seu Comentário

Leia Também

MORTE A ESCLARECER
Exército investiga morte de sargento após teste de aptidão física
CASO DE POLÍCIA
Rapaz morre em pátio de motel
MINISTRA DO MS NO GOVERNO BOLSONARO
Ministra Tereza Cristina garante fortalecer cadeia do leite e agricultura familiar
PROBLEMAS MENTAIS
Casal é brutalmente agredido a enxadadas pelo filho
BARRADO
Filho do cantor Marciano diz ter sido impedido de ir no velório do pai
A COBRA VAI FUMAR - SEGURANÇA NO MS
MS fecha o cerco contra a violência na fronteira em mega operação
LUTO NA MÚSICA
Marcelo Yuka, fundador do Rappa morre aos 53 anos
ROTEIRO ESPECIAL PARA O RIO DE JANEIRO
Roteiro diferente para continuar conhecendo o Rio de Janeiro
DICA DE TURISMO E FÉRIAS
Dicas para curtir uma temporada em Arraial do Cabo
LUTO - ESPORTE
Morre Jackelyne da Silva, ginasta da seleção brasileira, aos 17 anos