Menu
SADER_FULL
sábado, 20 de outubro de 2018
LIMIT ACADEMIA
Busca
ITALÍNEA
Brasil

Justiça de MS anula acordo trabalhista fraudulento

26 Jul 2004 - 16h19

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul anulou acordo judicial entre uma trabalhadora e a empresa JV Representações e Comércio. Os juízes entenderam que a empregada foi coagida a assinar o acerto, sob a ameaça de ser demitida.

Segundo o TRT-MS, a empregada, que trabalhou como vendedora na empresa de 1993 até 2002, ingressou com ação rescisória junto à 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande. Ela alegou que, na ocasião do acordo, a reclamação trabalhista foi ajuizada pela própria empresa, em seu nome.

Na época, a ação foi ajuizada para acertar valores de verbas trabalhistas que não vinham sendo pagos. A trabalhadora afirmou que foi pressionada a aceitar R$ 2.100, valor inferior ao que teria direito.

Ela afirmou, ainda, que só conheceu a advogada que patrocinou a sua causa no dia da audiência e que os honorários foram pagos pela empresa.

O relator da atual ação da trabalhadora, juiz Nicanor de Araújo Lima, afirmou que ficou clara -- pelos depoimentos de ex-funcionários da empresa, que disseram também terem sido vítimas de pressões do empregador -- a fraude na assinatura do acordo.

“Os documentos juntados aos autos demonstram que é praxe do grupo econômico a que pertence a Reclamada simular acordos nesta Justiça Especializada para se eximir do pagamento dos direitos trabalhistas de seus empregados, o que ocorreu também na hipótese dos autos, ensejando a rescisão da sentença para anular integralmente o processo simulado”, registrou.

Como conseqüência da fraude, o relator condenou a empresa ao pagamento de multa por litigância de má-fé, equivalente a 1% sobre o valor da ação.

O Ministério Público do Trabalho no estado requereu cópia de aproximadamente 30 processos envolvendo a empresa, que tramitam nas varas do trabalho da capital. O objetivo é apurar se há irregularidades também nesses casos.

 

Consultor Jurídico

Deixe seu Comentário

Leia Também

FAMOSIDADES
Jair Bolsonaro teria causado a separação de Neymar e Bruna Marquezine
NOVELA GLOBAL
Segundo Sol: Após suborno e tentativa de estupro, Remy se entrega a polícia para deixar Luzia livre
REALITY SHOW
Perlla é eliminada de A Fazenda com 22,64% dos votos
RETA FINAL
'Segundo sol': Antes de ir para a cadeia, Luzia pede: 'Continuem procurando por Remy! Ele está vivo!
CASO LETICIA
Adolescente morta a facadas contou a amigos que pai estuprou a tia na sua frente:'Tinha quatro anos'
MOTIVO FUTIL
Camera ajuda na indentificação de Homem que confessa ter matado mulher após falhar na "Hora H"
A CASA CAIU
Rapaz é agredido pelas sete namoradas que descobriram traição
SEGUNDO SOL
Beto confronta Karola: 'Você roubou a vida de outra mulher'
DEFICITÁRIAS
Correios fecham 02 agências no MS e 39 no país
VICENTINA - LEILÃO ELETRÔNICO
Justiça realizará leilão eletrônico de imóveis urbanos e trator de VICENTINA