Menu
LIMIT ACADEMIA
terça, 20 de agosto de 2019
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
AGÊNCIA BONITO THIAGO
Brasil

Justiça cassa privilégio de militar em faculdade

1 Out 2004 - 09h36
O juiz da 4ª Vara Federal Cível em São Paulo, Aroldo José Washington, suspendeu em todo o território nacional os efeitos do parecer nº 022 da Advocacia-Geral da União (AGU) que obrigava as universidades federais a acatarem pedidos de matrícula de militares transferidos e de seus dependentes, mesmo quando oriundos de universidade particular. A informação sobre o parecer da AGU e a possibilidade da UnB suspender o vestibular 2005 foi publicada com exclusividade pela Folha Online no último dia 17.

"Na realidade, entendo que deve aqui ser aplicado, na sua exata extensão, o preceituado no artigo 99, a Lei 8112/90", diz o juiz. A lei mencionada assegura a matricula aos servidores transferidos apenas quando provenham de instituição congênere, ou seja, de instituição pública para outra pública, ou de instituição particular para outra particular.

Em sua decisão, o juiz Aroldo José Washington argumenta contra o parecer da AGU que "há nítida ofensa ao princípio de isonomia, consubstanciado em vestibulares, para o ingresso nas instituições de ensino superior (Ifes), onde a oferta de vagas é, em sua maioria, menor que a procura".

Mais adiante, diz o juiz que "com certeza, também o princípio da autonomia universitária foi ferido, pois a universidade tem liberdade de selecionar seus candidatos, com vestibulares que atendam o grau de ensino e aperfeiçoamento, para melhor escolher seus integrantes, e estará sendo obrigada a aceitar em seus quadros alunos que, em tese, não atendamos seus requisitos".

Andifes festeja decisão

A presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior) e reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, Ana Lúcia Gazzola, comemorou a decisão. "Esta é uma vitória republicana que restaura a autonomia da universidade pública federal", disse.

Algumas universidades mais atingidas pelo acúmulo de pedidos de transferência chegaram a tomar medidas extraordinárias, como a Universidade de Brasília (UnB), que cancelou o exame vestibular deste ano para o curso de direito, alegando que o número de vagas disponíveis não era suficiente para atender aos pedidos de transferência existentes.

Repercussão

Após a decisão do juiz de São Paulo, a UnB informou que vai retomar o processo seletivo para o primeiro semestre de 2005. Assim, os cerca de três mil candidatos inscritos para a prova do curso de direito vão concorrer às 25 vagas oferecidas.

A assessoria da AGU, por sua vez, afirmou que os advogados vão examinar a liminar expedida para se decidir se recorrem ou não da decisão.

Nova ação

O procurador Luís Fernando Gaspar Costa tem agora 30 dias para entrar com uma ação civil pública que decidirá, em caráter permanente, sobre o mérito da questão. Ele informa que pretende ajuizar essa ação dentro do prazo mais breve possível, tão logo as universidades lhe enviem novas informações solicitadas sobre a matéria.

Deixe seu Comentário

Leia Também

AGORA DEU MEDO
Velório é interrompido após morto 'apertar' mão da esposa
TRAGEDIA NA RODOVIA
Três pessoas morrem em acidente envolvendo carro e caminhão na BR-277
FATALIDADE
Jovem mulher morre ao levar choque usando o secador de cabelos
ABSURDO - BRASIL
Mulher mata o marido a facadas e leva pênis para a amante dentro de um copo
MORTE E COMOÇÃO
Jovem caminhoneira morre em acidente e comove colegas de toda a região
FACULDADE
Irmãs estudantes de engenharia vendem doces nos trens do Rio para se sustentar
MUITA FUMAÇA
Crianças passam mal em incêndio que dura três dias
VICENTINENSE DE CORAÇÃO
Após 30 anos dividindo palco, Erika Figueiredo aposta no solo e lança clipe, ASSISTA
SIAMESAS
Mulher dá à luz gêmeas siamesas de 3,700KG as duas
ACIDENTE DE TRABALHO
Homem morre ao ser puxado por colheitadeira quando fazia limpeza