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Brasil

Julgamento da pensão de Zeca será a partir de agosto

29 Jun 2007 - 15h17

O julgamento da Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que questiona a constitucionalidade da pensão vitalícia de ex-governadores de Mato Grosso do Sul – cujo primeiro beneficiário está sendo Zeca do PT -, ficou para o segundo semestre, mais precisamente a partir de agosto, quando termina o período das férias forenses dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A Adi foi proposta pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a pensão vitalícia de Zeca.

Hoje ocorreu a última sessão plenária do Supremo antes do período de férias. As sessões plenárias, segundo a assessoria de comunicação do Supremo, retornam somente em 1º de agosto.

O ministro do STF, Eros Grau, que havia pedido vista do processo em 18 de maio, devolveu os autos da Adi no dia 13 de junho, e em razão disso, a Adi está pronta para ser incluída no calendário de julgamento.

Quando Grau pediu vista, a Adi já contava com três votos favoráveis a inconstitucionalidade da pensão, de um total de 11 votos. Já votaram a relatora, a ministra Cármen Lucia Rocha, e os ministros Sepúlveda Pertence e Ricardo Lewandowski. Cármen votou pela procedência da Adi, conhecendo os argumentos da OAB e as manifestações da AGU (Advocacia Geral da União) e também da PGR (Procuradoria Geral da República).

A pensão vitalícia para ex-governadores do Estado foi ressuscitada na última sessão ordinária da Assembléia Legislativa em dezembro de 2006. Zeca do PT está sendo o primeiro ex-governador a receber a pensão depois que o benefício foi retomado.

 

 

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