Menu
LIMIT ACADEMIA
domingo, 25 de agosto de 2019
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
AGÊNCIA BONITO THIAGO
Brasil

Julgamento da pensão de Zeca do PT será na quarta-feira

10 Jul 2007 - 07h12
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) marcou para a próxima quarta-feira, dia 11 de julho, o julgamento definitivo do mandado de segurança que pede a manutenção da pensão vitalícia ao governador Zeca do PT. O processo aguarda a votação do mérito, uma vez que a decisão provisória, em caráter liminar, foi favorável ao ex-governador, determinando o pagamento do benefício, recriada no fim do governo do petista, enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) não der sua decisão definitiva sobre a ação questionando a constitucionalidade benefício, movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

O processo está sob a relatoria do desembargador Rubens Bossay, que, na semana passada, pedido a inclusão do caso na pauta do pleno do TJ, que reúne todos os 21 desembargadores.O pedido indica que o relator já está com o seu voto pronto, para apreciação dos colegas. O Ministério Público Estadual se manifestou contra a pensão.

Constitucionalidade em xeque - No STF, não há prazo para conclusão do julgamento. A avaliação havia começado no dia 18 de abril, mas foi suspensa diante do pedido de vistas do ministro Eros Grau, que no dia 13 de junho, devolveu os autos à secretaria do STF, para a retomada da análise pelos ministros. A nova data ainda não foi marcada.

Dos 11 ministros que compõem a Corte, três já haviam pela inconstitucionalidade da pensão, entre eles a relatora do processo, Carmem Lúcia Rocha. Além da relatora, votaram favoravelmente à OAB, os ministros Ricardo Levandovski e Sepúlveda Pertence. O ministro Eros Grau, que seria o quarto a votar, pediu vistas, justificando a necessidade de se aprofundar mais no estudos sobre o caso.

Justificativa - Ao ler o relatório sobre o processo, a ministra Carmém Lúcia Rocha elencou, em quase meia hora, uma série de razões para acolher o pedido da OAB. Ela disse que o pagamento previsto aos ex-governadores não configura qualquer das previsões legais que poderiam justificar o benefício, como pensão, ou subsídio. “Regalia, dádiva, bénessse” foram palavras usadas pela ministra para traduzir a pensão vitalícia, “conferida a quem tenha se desinvestido do cargo de governador”.

Depois da decisão do STF, não caberá mais recursos em relação à emenda que recriou a pensão. A partir dela, cai, inclusive, a decisão obtida por Zeca do PT junto ao TJ (Tribunal de Justiça) de MS, determinando que a pensão fosse paga, até que o STF se manifestasse. A PGE (Procuradoria Geral do Estado) tenta no TJ derrubar a decisão da corte estadual.

Zeca seria o primeiro ex-governador a não receber a pensão, que foi derrubada nos anos 90. Ela já é paga aos ex-governadores Wilson Barbosa Martins, Pedro Pedrossian e Marcelo Miranda e às viúvas de Ramez Tebet e Harry Amorim Costa. O vencimento é de R$ 22,1 mil, o mesmo recebido pelo atual governador, André Puccinelli (PMDB).

Deixe seu Comentário

Leia Também

A CASA CAIU
Homem pede divórcio ao descobrir que não é pai de nenhum dos nove filhos
ESTADO GRAVE
Homem ateia fogo em mulher e filha de 4 anos 80% do corpo queimado
SURPRESA E FÉ
Homem que morava em uma barraca ganha casa reformada
JUSTIÇA PROPRIAS MÃOS
Suspeito de ter estuprado criança é assassinado por lideranças de bairro
ASSISTA A REPORTAGEM
Família da modelo Mylena Mendes, que morreu em acidente faz protesto no Fórum
NOVELA GLOBAL
Régis confessa que forjou DNA de Arthur em 'A dona do pedaço'
FOGO NA AMAZONIA
Macron diz que Bolsonaro mentiu, e Europa ameaça retaliar Brasil
TURISMO
Curtir a Cidade Maravilhosa com pacotes de viagens baratos
FUTEBOL - PAIXÃO NACIONAL
Uma estrutura confiável para resultados de futebol
POSSE DE ARMA
Posse de arma em toda extensão da fazenda é aprovada e segue para sanção