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Brasil

Juíza alerta a políticos no abuso do poder em F. do Sul

9 Ago 2004 - 07h35
A juíza eleitoral da Comarca de Fátima do Sul, Katy Braun do Prado, e o representante do Ministério Público Eleitoral, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, esteveram reunidos na sexta-feira com o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Londres Machado, e o prefeito de Fátima do Sul, Dílson Deguti Vieira.
Na ocasião, a juíza eleitoral esclareceu que as duas lideranças políticas, embora não estejam disputando as eleições de 2004, devem diligenciar para que a máquina estatal não seja utilizada em favor de partidos e candidatos, por eles apoiados. Atitude essa, segundo ela, que atentaria contra a igualdade de condições dos candidatos registrados para a disputa eleitoral.
O representante do Ministério Público Eleitoral, com poderes para debelar judicialmente abusos de poder político, advertiu que está atento ao assédio de eleitores aos atuais detentores de cargos eletivos, em busca de favores e vantagens. Ele solicitou que o deputado e o prefeito orientem seus assessores, seus secretários, a fim de se evitar a prática do crime previsto no art. 299 do Código Eleitoral, que prevê pena de reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a 15 quinze dias-multa, para a hipótese de dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter, mudar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.
A juíza finalizou informando que os juízes e promotores da Comarca, prosseguirão com a campanha de conscientização pelo voto ético, lançada pelo TRE/MS, realizando palestras nas escolas e associações dos municípios de Jateí, Vicentina e Fátima do Sul, a partir da segunda quinzena do mês, tendo em vista que até o dia 6 já tenham sido julgados todos os pedidos de registro de candidaturas da 4ª Zona Eleitoral.

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