Menu
quinta, 28 de março de 2024
Busca
Busca
Brasil

Juiz suspende processo de cassação do prefeito de Japorã

11 Jul 2007 - 16h30

O juiz Alexandre Ito concedeu liminar ao prefeito de Japorã, Rubão Freire Marinho (PT), suspendendo processo de cassação aberto pela Câmara Municipal para apurar denúncia de fraude em licitação e compra de veículo. O magistrado acatou a argumentação de que houve pré-julgamento da denúncia por parte do presidente e do relator da Comissão Processante da Casa de Leis que usaram um eleitor para fazer a apresentação e não ferir o artigo 5º do Decreto-Lei 201/67, que trata sobre o principio da imparcialidade dos membros da comissão.

Na decisão, o juiz diz que, antes da denúncia ser feita pelo eleitor Vitor Cunha Rosa no dia 18 de abril de 2007, o vereador Paulo César Franjotti, que posteriormente seria escolhido como presidente da Comissão Processante, discursou em sessão realizada dois dias antes sobre os mesmos fatos. “Logo, há indícios suficientes para a compreensão que a denúncia foi oferecida por eleitor apenas para não causar o impedimento previsto no inciso I do artigo 5º supracitado”, disse.

Ainda segundo Alexandre Ito, na mesma sessão, antes da abertura do processo de cassação, o vereador Paulo César Franjotti demonstrou sua parcialidade e "pré-julgamento" ao cumprimentar o vice-prefeito Célio Evaristo como futuro prefeito que irá assumir o cargo em poucos dias. “Em sessão do dia 21 de maio, durante a tramitação do processo, o presidente da Comissão novamente antecipou sua posição ao dizer que vice-prefeito assumiria o cargo em 60 dias", relatou.

Nesse contexto, o juiz entendeu que o processo de cassação tem de ser suspenso, pois os três vereadores que compõem a Comissão Processante não poderiam compô-la em razão do impedimento, já que, antes mesmo da denúncia, manifestaram conhecimento dos fatos. “Eles anteciparam a abertura do processo para cassação e, pior, o resultado que seria a cassação”, traz a decisão de Alexandre Ito.

 

 

Mídia Max

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

FÁTIMA DO SUL E REGIÃO
Eleições Municipais de 2024: Prazo para regularização da situação eleitoral termina no mês de Maio
Aniversário
Celebração de amor e alegria: O primeiro aniversário do pequeno Nicolas! Um marco de amor em família
Saúde
Família pede ajuda para custear tratamentos médicos de criança com hidrocefalia em Campo Grande
Screenshot_2024 03 19 10 56 58 024_com.whatsapp edit 30/03
A Paróquia Nossa Sra. de Fátima, convida a população para Ceia de Páscoa com Jantar Dançante
PLANTÃO TRAGÉDIA
Bebê morre ao ser esquecido dentro do carro no calor de 30°C

Mais Lidas

FATIMASSULENSE PRECISANDO
Fatimassulense precisa dos doadores de sangue, veja com ajudar o amigo Arnaldo Nardon
Lucineia possui uma tatuagem no ombro esquerdo do antebraço - Crédito: Arquivo pessoalCOMPARTILHEMMMM
Desaparecida há mais de 01 ano, família busca pelo paradeiro de Lucineia; COMPARTILHEMMM
GRAVE ACIDENTE
Acidente entre carros e caminhão deixa duas pessoas em estado grave na BR-163
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as OFERTAS de PÁSCOA e sábado tem DIA 'J' no Mercado Julifran em Fátima do Sul
Motociclista passou direto a rotatória; Fotos: Leandro HolsbachIDENTIFICADO
Identificado o jovem que morreu após bater moto em poste de energia, ele tinha 29 anos