Menu
SADER_FULL
domingo, 18 de novembro de 2018
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ITALÍNEA
Brasil

Juiz determina paralisação de obras de usina em Caarapó

30 Jul 2007 - 14h48

O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da comarca de Caarapó, concedeu a liminar impetrada pelo MPE (Ministério Público Estadual) numa ação civil pública contra a usina de bioenergia e proteína vegetal Agrenco do Brasil, instalada no município. Na decisão judicial, o magistrado determinou a imediata paralisação da construção da obra localizada às margens da BR-163, em Caarapó, até que a unidade industrial adquira a licença prévia e de instalação, conforme legislação vigente.

Segundo o juiz, a licença obtida pela usina autoriza tão somente desenvolvimento de estudos relativos à atividade de armazenamento, secagem e beneficiamento de grãos. Na sentença proferida no último dia 29 (domingo) Trevisan estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento da decisão em primeira instância.

O magistrado determinou ainda que a usina, com base em resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), apresente em juízo no prazo de 48 horas o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Após a notificação da decisão judicial, a usina terá 15 dias para recorrer da sentença. O juiz determinou que a ordem de paralisação das obras fosse cumprida por dois oficiais de justiça, acompanhados de força policial.

Além disso, o juiz determinou a realização de nova audiência pública, diferente da que ocorreu no dia 19 de julho, alegando que uma audiência tem procedimentos padrões, entre os quais a participação do público, o que naquela audiência só era possível por escrito, diferente das formas tradicionais de audiência pública.

 

Mídia Max

Deixe seu Comentário

Leia Também

NOVO GOVERNO
Desistência de general para ministério leva crise ao QG de Bolsonaro
ASSASSINATO
Câmeras flagram dupla efetuando mais de 30 tiros contra homem; veja o vídeo
TRISTEZA
Menino de 10 anos comete suicídio após a prisão do pai
MALDADE
Câmera de segurança flagra homem colocando fogo em casinha comunitária para cachorros
FATIMASSULENSES EM UBATUBA (SP)
Fatimassulenses, alunos do Vicente Pallotti fazem curso de biodiversidade marinha em Ubatuba (SP)
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Gabriel se declara para Luz e os dois se beijam
MULHERES TEM QUE DENUNCIAR
Jovem posta foto com rosto inchado para denunciar agressão do namorado
ENCONTRO DE GOVERNADORES
Em encontro de governadores com Bolsonaro, Reinaldo defende fronteira e reajuste da tabela SUS
VIOLENCIA DOMESTICA
Homem é esfaqueado por esposa que tem ciumes até da sombra
ENTROU ATIRANDO
VÍDEO: Pastor é baleado no altar durante o culto