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Juiz considera plano antiterror de Bush ilegal

29 Set 2004 - 16h26
Parte do Patriot Act, plataforma política central da guerra ao terror do governo Bush, foi declarada inconstitucional por um juiz federal americano. O Patriot Act foi instituído logo após os ataques de 11 de setembro de 2001.

O juiz federal Victor Marreo votou a favor da União Americana das Liberdades Civis (ACLU), que entrou com um recurso contra o poder do FBI de exigir dados financeiros confidenciais de empresas como parte de investigações terroristas. O decreto foi o último golpe às políticas antiterror da administração Bush.

Em junho, a Suprema Corte dos EUA decretou que suspeitos de atos terroristas detidos em locais como a Baía de Guantánamo podem usar o sistema judicial americano para opor-se a suas prisões. A determinação foi uma derrota à afirmação do presidente de ampliar poderes para manter combatentes inimigos por tempo indeterminado depois dos ataques de 11 de setembro de 2001.

A ACLU processou o Departamento de Justiça, argumentando que parte da lei do Patriot violava a Constituição porque autorizava o FBI a obrigar empresas a revelarem informações delicadas sem proteções adequadas. O juiz concordou, declarando que a cláusula "efetivamente obstrui ou substancialmente impede qualquer objeção judicial".

Sob a cláusula, o FBI não precisava mostrar a um juiz uma necessidade iminente de obter os dados e tampouco tinha a necessidade de especificar nenhum processo que iria permitir a um receptor objetar pedido de informações confidenciais.
 

 

Terra Redação

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