Juiz aceita transferência de Beira-Mar para o RJ

O traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira Mar, teve sua transferência para o Rio de Janeiro aceita pelo juiz Dalton Kita Conrado, corregedor do presídio Federal de Campo Grande onde está preso. A informação foi repassada ao Portal Correio do Estado pelo seu advogado Luiz Gustavo Battaglin.

De acordo com ele, a decisão do magistrado foi tomada depois que o prazo de 360 dias de permanência do preso em Campo Grande expirou sem que alguém entrasse com pedido de prorrogação. Neste caso, o juiz concedeu sua transferência.

Segundo informações do advogado, ao ser informado do fato, um magistrado do Rio de Janeiro emitiu uma ordem para que Fernandinho Beira-Mar continue no Presídio Federal de Mato Grosso do Sul, criando o que ele chama de conflito de competência.

No ano de 2008, o traficante chegou a ameaçar uma greve de fome por conta do chamado RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) a qual foi submetido por três vezes, impossibilitado de contato físico com quem quer que fosse.

Para a defesa, o ato não tem previsão legal e é o regime mais duro aplicado no País atualmente, já que restringe totalmente o contato do preso com outras pessoas e reduz horários inclusive do banho de sol.

Em contato com a Justiça Federal, o Portal Correio do Estado recebeu a confirmação da transferência e também sobre o extravio do documento em que a Justiça carioca pedia a prorrogação do prazo de permanência de Beira-Mar em Mato Grosso do Sul. Segundo fontes, o documento teria ido parar no Mato Grosso devido a um erro de envio.

Acontece que, quando é expedida uma liberação de transferência como essa, a Justiça sempre espera um prazo maior caso haja alguma outra solicitação. Neste caso, pode ser que haja um conflito de competências e neste caso quem define é o STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Mas por enquanto o que se espera é a o retorno do juiz federal corregedor do Presídio Federal de Campo Grande, Dalton Kita Conrado, da quinta Vara, para definir a situação. Ele está de férias e retorna ao trabalho no dia 13 de outubro. Enquanto isso, o traficante permanece no presídio.

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