Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
terça, 22 de janeiro de 2019
SADER_FULL
Busca
ITALÍNEA
Brasil

IR: Aposentados com 70 anos poderão ser isentos

24 Jul 2007 - 07h57
O senador Efraim Morais (DEM-PB) apresentou projeto de lei que aumenta gradativamente a isenção do imposto de renda de aposentados a partir dos 66 anos. A proposta (PLS 421/07), que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tem como objetivo aperfeiçoar a política oficial, ao proporcionar para o contribuinte idoso desoneração total de seus proventos a partir dos 70 anos.

De acordo com Efraim, que é 1° secretário da Mesa, o sistema previdenciário brasileiro é caracterizado por um modelo baseado no limite máximo de benefício bastante reduzido. Nesse modelo, justifica o parlamentar, caberia ao próprio segurado prover os meios de complementação do benefício mínimo, seja mediante o pagamento de um sistema complementar aberto ou fechado, seja mediante a formação de poupanças privadas.

Para o senador, no entanto, a formação de poupanças para a velhice, num contexto de baixa renda per capita como se verifica no Brasil, exige extraordinário espírito de renúncia e de sacrifício ao longo de toda a vida laboral. Por isso, destaca o senador na justificativa, seria praticamente impossível, para a maioria da população, abster-se do consumo normal e poupar para a velhice.

Segundo a legislação vigente sobre imposto de renda (Lei 7.713/88), a isenção para os contribuintes com 65 anos é calculada com base nas mesmas tabelas progressivas mensais, previstas em lei, para o desconto dos trabalhadores da ativa. O projeto estabelece que a desoneração será calculada de acordo com a idade do aposentado. Quando completar 66 anos, a dispensa dos encargos será de 20% sobre os rendimentos. Quando fizer 67 anos, a isenção será de 40%, e, assim, gradativamente até completar 70 anos, quando ela se torna integral.

"As tabelas dos planos de saúde, escalonados por idade, refletem exatamente as estatísticas e os custos de manutenção da saúde para os indivíduos que alcançam a terceira idade. Nessa faixa de idade, as prestações são altíssimas e, na prática, proibitivas para a maioria da população. Essa estrutura de tabela estratificada por idade é reconhecida e chancelada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. O próprio governo reconhece, dessa forma, o alto custo de tratamento de saúde para os idosos", justifica o senador.
 
 
 
Conjuntura Online

Deixe seu Comentário

Leia Também

RENOVAÇÃO LICENÇA
Extinção de mais 130 rádios comunitárias no Brasil deve alcançar emissora de Ponta Porã
CENAS FORTES
Vídeo flagra mulher sendo agredida por ex-marido com socos e chutes
GUERRA NO RJ II
Parentes de mortos durante chacina em São Gonçalo e Itaboraí dizem que vítimas eram inocentes
GUERRA NO RJ
Chacina deixa pelo menos 7 mortos na Região Metropolitana do Rio
BBB 19
Famosos protestam contra Maycon por agredir animais e mãe o defende: 'Não é um monstro'
MORTE A ESCLARECER
Exército investiga morte de sargento após teste de aptidão física
CASO DE POLÍCIA
Rapaz morre em pátio de motel
MINISTRA DO MS NO GOVERNO BOLSONARO
Ministra Tereza Cristina garante fortalecer cadeia do leite e agricultura familiar
PROBLEMAS MENTAIS
Casal é brutalmente agredido a enxadadas pelo filho
BARRADO
Filho do cantor Marciano diz ter sido impedido de ir no velório do pai