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Brasil

Interior terá R$ 81 milhões a mais em ICMS

22 Jul 2004 - 10h20
Fortalecidos pelo desenvolvimento industrial e expansão da atividade agropecuária, os municípios do interior de Mato Grosso do Sul aumentaram sua participação para repasse de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) e devem receber em 2005 em torno de R$ 81 milhões a mais por isso, somando o aumento de arrecadação previsto para 2005.
A receita total do interior deve passar a R$ 407,04 milhões, contra R$ 325,75 milhões, crescimento de 25%. Isso considerando a revisão dos índices de participação, que vão garantir R$ 12,2 milhões a mais e o aumento geral de receita do ICMS, que eleva o repasse total aos municípios. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2005 prevê arrecadação de R$ 2 bilhões para R$ 1,69 bilhão previstos para este ano, crescimento de 18,34%. Da receita total com o imposto 25% são repassados pelo governo do estado aos municípios, respeitando os respectivos índices de participação. No caso do interior esse índice subiu de 77% a 79,4%.
É o que reflete a resolução de nº 1.766, da Secretaria Estadual de Receita e Controle, que estabelece o índice para repasse às prefeituras.
Campo Grande, que pelo porte sempre concentrou a maior parte dos recursos, começa a dividir com as cidades do interior. De um índice de participação de 22,97% este ano, a previsão para 2005 é de 20,57%, o que significa que a cidade deve receber no próximo ano R$ 117,72 milhões.
O índice é composto por uma série de variáveis, sendo que a movimentação econômica tem o maior peso: de 75%. Também são levados em conta o total de eleitores e o índice ecológico, que considera o cadastro de áreas de preservação. As prefeituras podem contestar o valor dos índices através de recursos ou impugnações a serem propostos até o dia 21 de agosto.
 
Campo Grande News

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