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Brasil

Incra inicia fiscalização em assentamentos em outubro

24 Set 2004 - 17h32
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), inicia no mês de outubro, o levantamento dos assentados que receberam recursos para apoio e moradia e venderam os lotes. Os inadimplentes serão executados de forma amigável ou judicialmente. Os que não saldarem suas dívidas serão inscritos na dívida ativa da União.

Mato Grosso do Sul tem 39 assentamentos. Todos tiveram registro de venda de lotes. Cerca de 40% dos lotes foram vendidos, trocados ou repassados para terceiros. Os casos foram registrados nos assentamento de Casa Verde, em Nova Andradina e Capão Bonito I e II, em Sidrolândia. Também foram registradas vendas no Itamarati.

Cada assentado recebe do Incrra R$ 2.400, 00 para apoio e R$ 5.000,00 para compra de material de construção. Além disso recebe financiamento do Programa de Agricultura Familiar.

A fiscalização inicia no mês de outubro pelo assentamento Capão Bonito, em Sidrolândia. Além de serem inseridos na dívida ativa da União, os assentados poderão ser indiciados por estelionato contra a União.
 
 
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