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29 de Novembro de 2004 13h26

Inclusão de alunos com deficiência é tema de Audiência

Discutir o bem-estar dos alunos portadores de necessidades especiais do Mato Grosso do Sul durante o processo de inclusão nas classes comuns é o objetivo da Audiência Pública Educação Inclusiva: O acesso dos Alunos com necessidade especiais solicitada pelo Deputado Estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação, com início às 13h30 do dia 02 de dezembro no Plenário Júlio Maia da Assembléia Legislativa.

A previsão para o evento é de ampla participação das 100 instituições de Educação Especial do MS convidadas e dos representantes das escolas estaduais, Secretaria de Estado de Educação e Ministério da Educação; todos com o objetivo de discutir a política de acesso dos alunos com necessidades especiais às classes comuns da rede regular de ensino e o papel das instituições especializadas que hoje atendem a maioria desses alunos - só no MS elas são responsáveis por 85% do atendimento com 5.194 matrículas de um total de 6.156.

Para falar sobre as perspectivas do MEC para o processo está confirmada a presença da diretora do Departamento de Políticas de Educação Especial e Secretária de Educação Especial do MEC, Claúdia Maffini Griboski.

“Embora toda a legislação que normatiza a educação no país aponte para o atendimento aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino, é preciso lembrar que nem todas as escolas estão em condições de realizar este atendimento com qualidade, principalmente aos mais comprometidos. Neste sentido precisamos perseguir a política de inclusão, sem esquecer que a mesma se dará como um processo a ser construído com ampla participação, especialmente, com as instituições especializadas”, afirma o deputado Pedro Kemp.

Propositor da audência pública, ele é professor e já trabalhou nas antigas UIPs, unidades de inclusão do portador de deficiência, uma espécie de órgão responsável pelo acompanhamento da relação entre as escolas estaduais e os alunos especiais.

Também foram convidados representantes dos Conselhos da Pessoa Portadora de Deficiência, dos Conselhos Tutelares, das Unidades de Inclusão, do Ministério Público Estadual e Federal, das entidades de defesa dos direitos humanos das universidades, além dos novos secretários municipais de educação.

No Mato Grosso do Sul apenas 15% dos mais de 6 mil alunos portadores de deficiência são atendidos pela rede pública de ensino. Estimativas apontam para uma realidade de 10% da população brasileira possua alguma deficiência. Debater as reais condições dos estabelecimentos públicos de ensino em face das necessidades pedagógicas, de saúde e de atendimento especializado a deficiência do aluno matriculado é o desafio do encontro.

Para saber mais:

Constituição Federal, artigo 208. “O Acesso dos Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular”, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, junho de 2004. Disponível em fomato pdf em
prsp.mpf.gov.br/outroslinks/informes/cartilha_acesso_deficientes.pdf
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