A Câmara examina um projeto de lei (3918/04) do deputado Carlos Nader (PFL-RJ) que proíbe a importação e comercialização de carne com substâncias anabolizantes de origem natural ou sintética. Pela proposta, a carne importada que contenha essas substâncias será apreendida pelos órgãos de vigilância sanitária, independentemente das sanções cíveis e penais cabíveis.
Carlos Nader lembra que os pecuaristas brasileiros são proibidos por lei de aplicar produtos anabolizantes para aumentar a massa corporal de animais de abate. Para ele, essa regra também deve valer para os importadores do produto, "sob pena de injustificável e ilegal discriminação, que prejudica os interesses nacionais".
Tramitação
O projeto está atualmente na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, apensado ao PL 2358/03, do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), que trata do mesmo assunto. O relator das matérias é o deputado Leonardo Vilela (PP-GO).
Carlos Nader lembra que os pecuaristas brasileiros são proibidos por lei de aplicar produtos anabolizantes para aumentar a massa corporal de animais de abate. Para ele, essa regra também deve valer para os importadores do produto, "sob pena de injustificável e ilegal discriminação, que prejudica os interesses nacionais".
Tramitação
O projeto está atualmente na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, apensado ao PL 2358/03, do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), que trata do mesmo assunto. O relator das matérias é o deputado Leonardo Vilela (PP-GO).
Agência Câmara
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