Menu
LIMIT ACADEMIA
terça, 22 de janeiro de 2019
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ITALÍNEA
Brasil

Idosos têm direito a passagem de ônibus gratuíta

26 Ago 2004 - 13h26
Este mês entra em vigor o dispositivo do Estatuto do Idoso que obriga as empresas de ônibus a reservar dois lugares gratuitos nas viagens interestaduais para as pessoas com mais de 60 anos e com renda de até dois salários mínimos (atualmente R$ 520). Para os idosos que embarcarem em ônibus cujos dois lugares gratuitos já estiverem ocupados, o Estatuto prevê desconto de 50% no valor da passagem.

Para obter a passagem gratuita, o idoso deve procurar a empresa de ônibus pelo menos três horas antes do horário de embarque. A prova de idade é feita pela apresentação de qualquer documento pessoal. O interessado também deve apresentar documento que comprove a renda de até dois salários mínimos.

No caso de idosos que recebem benefício do INSS, o documento válido é o extrato de pagamento do benefício, que pode ser obtido na página eletrônica do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). O extrato também pode ser emitido na agência da Previdência Social responsável pelo pagamento do benefício.

Já as pessoas que não são beneficiárias da Previdência devem comprovar a renda por meio da apresentação da Carteira de Trabalho, contracheque de pagamento, documento expedido pelo empregador ou carnê de contribuição para o INSS. Com relação ao idoso que não possui nenhum tipo de rendimento, a comprovação de renda poderá ser feita mediante a apresentação de documento emitido pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social.
 
Ministério da Previdência

Deixe seu Comentário

Leia Também

RENOVAÇÃO LICENÇA
Extinção de mais 130 rádios comunitárias no Brasil deve alcançar emissora de Ponta Porã
CENAS FORTES
Vídeo flagra mulher sendo agredida por ex-marido com socos e chutes
GUERRA NO RJ II
Parentes de mortos durante chacina em São Gonçalo e Itaboraí dizem que vítimas eram inocentes
GUERRA NO RJ
Chacina deixa pelo menos 7 mortos na Região Metropolitana do Rio
BBB 19
Famosos protestam contra Maycon por agredir animais e mãe o defende: 'Não é um monstro'
MORTE A ESCLARECER
Exército investiga morte de sargento após teste de aptidão física
CASO DE POLÍCIA
Rapaz morre em pátio de motel
MINISTRA DO MS NO GOVERNO BOLSONARO
Ministra Tereza Cristina garante fortalecer cadeia do leite e agricultura familiar
PROBLEMAS MENTAIS
Casal é brutalmente agredido a enxadadas pelo filho
BARRADO
Filho do cantor Marciano diz ter sido impedido de ir no velório do pai