A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) esclareceu ontem que todos os idosos de mais de 60 anos e de baixa renda (dois salários mínimos, no máximo) têm direito a adquirir passagens nos transportes interestaduais por 50% do valor, desde que solicitem o benefício com até sete dias de antecedência da viagem.
Segundo informa hoje a Agência Estado, a resolução da ANTT que regulamentou decreto presidencial, publicada no Diário Oficial da última quarta-feira, não fixa limite de quantidade desse benefício.
Dessa forma, um veículo interestadual com 48 lugares, que já tenha as duas vagas gratuitas para idosos preenchidas, terá que vender por 50% do valor todas as demais poltronas, caso haja demanda.
Tanto a gratuidade quanto o desconto nas passagens valem para o transporte em ônibus, trens e barcos. Os direitos de transporte gratuito ou custo reduzido estão previstos no Estatuto do Idoso e entram em vigor a partir deste domingo. Apesar de ainda estar em vigor a liminar da Justiça Federal de Brasília que suspendeu a aplicação de multas às empresas, a ANTT informou que pretende ser rigorosa na fiscalização do cumprimento do Estatuto a partir deste domingo.
Excepcionalmente, a ANTT manterá funcionando neste domingo, das 8h às 18h. O telefone de atendimento ao público para esclarecimentos e denúncias é 0800 610300.
Segundo informa hoje a Agência Estado, a resolução da ANTT que regulamentou decreto presidencial, publicada no Diário Oficial da última quarta-feira, não fixa limite de quantidade desse benefício.
Dessa forma, um veículo interestadual com 48 lugares, que já tenha as duas vagas gratuitas para idosos preenchidas, terá que vender por 50% do valor todas as demais poltronas, caso haja demanda.
Tanto a gratuidade quanto o desconto nas passagens valem para o transporte em ônibus, trens e barcos. Os direitos de transporte gratuito ou custo reduzido estão previstos no Estatuto do Idoso e entram em vigor a partir deste domingo. Apesar de ainda estar em vigor a liminar da Justiça Federal de Brasília que suspendeu a aplicação de multas às empresas, a ANTT informou que pretende ser rigorosa na fiscalização do cumprimento do Estatuto a partir deste domingo.
Excepcionalmente, a ANTT manterá funcionando neste domingo, das 8h às 18h. O telefone de atendimento ao público para esclarecimentos e denúncias é 0800 610300.
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