A Comissão de Seguridade Social e Família analisa projeto de Lei (PL 4122/04), do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que garante prioridade aos maiores de 60 anos na aquisição de 5% das habitações financiadas com recursos da União, estados e municípios.
O objetivo da proposta é atender ao idoso desamparado. Segundo o deputado, esse cidadão, em razão de sua faixa etária, é quase sempre excluído dos programas de financiamento da casa própria.
Nader lembra ainda que o tratamento diferenciado ao idoso atende aos dispositivos constitucionais que garantem direitos sociais a esse segmento da população.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, também será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O objetivo da proposta é atender ao idoso desamparado. Segundo o deputado, esse cidadão, em razão de sua faixa etária, é quase sempre excluído dos programas de financiamento da casa própria.
Nader lembra ainda que o tratamento diferenciado ao idoso atende aos dispositivos constitucionais que garantem direitos sociais a esse segmento da população.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, também será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
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