ICMS a prefeituras é 38% maior em relação a 2005

No primeiro trimestre deste ano, as 78 prefeituras de Mato Grosso do Sul receberam do governo estadual R$ 167,3 milhões do governo estadual referentes aos 25% a que têm direito na receita de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de recursos próprios dos cofres estaduais. A quantia não leva em conta os valores referentes à última semana deste mês, já que o repasse mais recente é do dia 26.

O repasse de 2007 é 21,89% superior ao que as prefeituras receberam no mesmo período de 2006, quando saíram dos cofres estaduais R$ 120,7 milhões da cota-parte no tributo. Naquele período já havia um crescimento de 13,6% em relação a 2005.

A quantia que chega às prefeituras neste começo de ano é R$ 30,5 milhões superior à de 2006 e R$ 46,5 milhões além do que os municípios tiveram no primeiro trimestre de 2005. O governo nãodivulgou os dados da arrecadação no período, mas balanço publicado ontem em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal apontouo a soma de R$ 525.089.162,98 nos meses de janeiro e fevereiro.

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