Decreto do governador André Puccinelli (PMDB), publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado, estabelece novo horário de expediente para a Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal (Iagro). A partir de hoje, o funcionamento passa a ser das 7h às 11h e das 13h às 17h. Já o horário das Agências Fazendárias (Agenfas), permanece das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
De acordo com o decreto, a jornada de trabalho dos servidores destas entidades será de oito horas diárias ou 40 horas semanais. As novas regras levam em consideração a urgência em estabelecer medidas para intensificar as ações de fiscalização e inspeção de defesa sanitária, animal e vegetal no Estado.
As medidas também consideram prioridade do Estado a defesa sanitária, por meio do desenvolvimento de ações de acompanhamento, controle e fiscalização de insumos, produtos e subprodutos de origem agropecuária e de atividade de biossegurança.
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