Menu
LIMIT ACADEMIA
segunda, 22 de outubro de 2018
SADER_FULL
Busca
SICREDI_FATIMA
Brasil

Honorários podem ser tratados como créditos trabalhistas em casos de recuperação judicia

10 Set 2013 - 15h49Por STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários advocatícios não podem ser deixados de fora da recuperação judicial, mesmo que eles necessitem de sentença posterior. Na interpretação dos ministros, pela natureza alimentar dos honorários, eles devem ter o mesmo tratamento oferecido aos créditos de origem trabalhista.

No caso, o direito aos honorários resultou de uma ação de cobrança de aluguéis movida pela empresa Agropecuária Maragogipe, de Mato Grosso do Sul, antes do pedido de recuperação judicial da empresa Infinity Agrícola, mas cuja sentença só saiu depois. Ao se manifestar sobre a cobrança dos honorários, a Justiça Estadual entendeu que a verba não deveria se submeter aos efeitos da recuperação, pois seria crédito constituído posteriormente.

Ao analisar a questão, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ, ressalta que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. Segundo ela, já existe entendimento consolidado na Terceira Turma do STJ, em que os honorários e os créditos trabalhistas podem ser equiparados, uma vez que ambos constituem verbas com a mesma natureza alimentar.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DISPUTA ACIRRADA
Vox Populi: Distância cai para 6 pontos
AGRESSÃO
Justiça manda penhorar bens de Dado Dolabella para pagar indenização a camareira agredida
HOMICÍDIO - 17 TIROS
Empresário é morto com 17 tiros; acusados estão detidos
ACIDENTE DE TRANSITO
Carros capotam após batida; criança de 5 anos ficou ferida
POLITICA
TSE abre investigação para apurar suposto crime eleitoral de Bolsonaro
FAMOSIDADES
Jair Bolsonaro teria causado a separação de Neymar e Bruna Marquezine
NOVELA GLOBAL
Segundo Sol: Após suborno e tentativa de estupro, Remy se entrega a polícia para deixar Luzia livre
REALITY SHOW
Perlla é eliminada de A Fazenda com 22,64% dos votos
RETA FINAL
'Segundo sol': Antes de ir para a cadeia, Luzia pede: 'Continuem procurando por Remy! Ele está vivo!
CASO LETICIA
Adolescente morta a facadas contou a amigos que pai estuprou a tia na sua frente:'Tinha quatro anos'