Menu
RIO_DOURADOS
SADER_FULL
Busca
SUCURI_MEGA
Brasil

Honorários podem ser tratados como créditos trabalhistas em casos de recuperação judicia

10 Set 2013 - 15h49Por STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários advocatícios não podem ser deixados de fora da recuperação judicial, mesmo que eles necessitem de sentença posterior. Na interpretação dos ministros, pela natureza alimentar dos honorários, eles devem ter o mesmo tratamento oferecido aos créditos de origem trabalhista.

No caso, o direito aos honorários resultou de uma ação de cobrança de aluguéis movida pela empresa Agropecuária Maragogipe, de Mato Grosso do Sul, antes do pedido de recuperação judicial da empresa Infinity Agrícola, mas cuja sentença só saiu depois. Ao se manifestar sobre a cobrança dos honorários, a Justiça Estadual entendeu que a verba não deveria se submeter aos efeitos da recuperação, pois seria crédito constituído posteriormente.

Ao analisar a questão, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ, ressalta que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. Segundo ela, já existe entendimento consolidado na Terceira Turma do STJ, em que os honorários e os créditos trabalhistas podem ser equiparados, uma vez que ambos constituem verbas com a mesma natureza alimentar.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Acerto de Contas
Mulher é assassinada e companheiro é poupado pelos bandidos
Macabro
Filho que escondeu corpo de pai pode ser indiciado por três crimes
Novela
'Deus salve o rei': Catarina (Bruna Marquezine) mata Constantino
Novela Global
'Outro lado': Gael luta contra violência doméstica no fim
Monstro
Câmera flagra irmão à procura de menina que teria sido abusada por prefeito de Bariri
Perigo do Selfie
Três garotas caem de ponte de 20 metros ao tirarem fotos em Castelo
Campanha de filiações
Prisão de Lula faz disparar filiações ao PT
O Apocalipse
Arthur (Junno Andrade) fala na TV que Ricardo (Sergio Marone) ressuscitou em seu velório
BBB 18 - Vencedora
Veja a casa de Gleici, do'BBB 18': Sister teve o pai assassinado pelo tráfico e passou fome
Concurso Público
Polícia Federal publica autorização para promover concurso público com 500 vagas