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12 de Março de 2007 10h51

Homicídios contra a mulher diminuíram 44% em MS

Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica (Sejusp) revelam que o número de homicídios tendo mulheres como vítimas diminuiu em 44,3% em Mato Grosso do Sul. Outros delitos cometidos contra mulheres tiveram também uma ligeira queda. As informações são referentes aos índices de 2005 e 2006.

 

A boa notícia surgiu a partir da análise de dados do Núcleo de Estatísticas e Análise Criminal da Coordenadoria de Inteligência da Sejusp, que é apurada todo ano e enviada à Secretaria Nacional de Segurança Publica (Senasp), em Brasília. O estudo é feito de forma minuciosa a partir de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de Policia Civil em todo o Estado e faz parte planejamento do estratégico da Sejusp. Um grupo de especialistas em estatísticas de criminalidade analisa criteriosamente todas as informações (como tipo de delito, localização geográfica, faixa etária de vitimas e autores) para que, em seguida, a Sejusp possa definir metas de combate eficazes à criminalidade.

 

De acordo com o relatório, de 2005 a 2006, os homicídios tiveram uma redução de 44.3%, os registros de lesões corporais diminuíram em 3.54%, assim como os registros de estupros, com diminuição de 3.94%. Tentativas de homicídio caíram em 11.72% e as ameaças em 4.93%. Apenas os índices de atentado violento ao pudor tiveram um ligeiro acréscimo 16.27%.

 

Para a delegada titular da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande (DEAM), Elizabeth Fernandes Gomes da Silva, a redução dos índices da criminalidade contra a mulher se deve à ampla divulgação dos seus direitos pela mídia. “A conscientização das mulheres, a independência financeira delas aqui no Estado, são apenas alguns fatores que contribuem para estes índices. Elas têm conhecimento de que as delegacias existem para ampará-las quando necessário”, afirma.

 

Elizabeth explica que a delegacia tem também um setor psico-social, que realiza atendimento às mulheres e até mesmo aos homens. “Casais com problemas de relacionamento muitas vezes nos procuram sem nem mesmo terem praticado algum delito, apenas como forma de prevenção” comenta a delegada. Todos os casos são analisados por psicólogas e assistentes sociais que prestam assistência diretamente a essas pessoas.

 

Lei Maria da Penha - A lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a uma mãe de dois filhos que lutou ao longo de 20 anos para ver seu agressor condenado – foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal e dá outras providências.

Com o advento da lei, os casos de flagrante criminal contra a mulher são atendidos com mais rapidez, os agressores detidos e, dependendo do caso, estes têm de pagar fiança para serem liberados. “Os agressores sabem dos riscos e acabam evitando as agressões”, resume a delegada.

Ao todo, são 13 delegacias especializadas de atendimento à mulher no Estado, a saber:

1)    1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - 1ªDEAM

Rua Arlindo de Andrade, nº 145, Centro, fone 3384- 1149; Campo Grande

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

 

2)    2ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - 2ª DEAM

Rua Barreira, nº 748, bairro Moreninha II, fone 3393-6959; Campo Grande

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

 

3)    Delegacia Especializada de Pronto-Atendimento – Depac (Plantões)

Rua Antônio Maria Coelho, nº 1481, Centro, fone 3313-6100; Campo Grande

Dias úteis das 18h às 8h e fins de semana e feriados atendimento 24 horas.

 

4)    Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Aquidauana.

Fone 3241-1172;

 

5) Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Corumbá.

Fone 3231-2810;

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