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Habitação terá R$ 11,2 bilhões do FGTS em 2005

20 Dez 2004 - 14h29
Com o maior orçamento dos últimos 15 anos, a política nacional de habitação terá como desafio em 2005 saber gastar todos os recursos disponíveis: o Ministério das Cidades vai dispor de R$ 11,2 bilhões do FGTS para investimento em habitação, saneamento e infra-estrutura, valor 33% superior ao de 2004 e quase 60% maior do que o de 2003. .

Isso ainda não é suficiente, pois, segundo o secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Jorge Hereda, "nós precisamos, para enfrentar o déficit, em 20 anos, de cerca de R$ 14 bilhões por ano". O governo, porém não usou cerca de 7% da verba disponível para financiamento de moradias em 2004, aproximadamente R$ 560 milhões.

Para se ter uma idéia do que isso representa, basta dizer que o programa habitacional para a população indígena vai custar R$ 21 milhões, em 2005, para construir 3 mil casas. Com o que deixou de ser gasto este ano, daria para construir 80 mil moradias.

Jorge Hereda atribui essa dificuldade em repassar os recursos à falta de capacidade operacional de estados e municípios e até mesmo da Caixa Econômica Federal, responsável pela administração dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para habitação.

O secretário disse que o fato de os recursos destinados à habitação serem considerados gasto no cálculo do superávit primário do país é o principal entrave para o aumento dos investimentos nessa área. Em 2005, o governo brasileiro deve atuar para que seja acatada pelos organismos internacionais sua proposta de retirar os investimentos em moradia e habitação dos gastos contabilizados como dívida no superávit de países pobres e em desenvolvimento.

A proposta foi apresentada pelo governo brasileiro no Fórum Mundial Urbano, realizado, na Espanha, em setembro, e incluída no documento final do encontro. "Se é exigido que os países invistam para atender às Metas do Milênio, é importante que se dê uma condição especial para esse tipo de investimento", defende Hereda.

As Metas do Milênio foram definidas pelos países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU). Em relação à moradia, a meta é melhorar as condições de vida de 100 milhões de famílias que vivem em favelas em todo o mundo. No Brasil, existem cerca de 4 mil favelas, com mais de 1,7 milhão de moradias.

A proposta de mudança no cálculo do superávit primário dos países pobres e em desenvolvimento será discutida, em abril, na reunião da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
 
Agência Brasil

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