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Brasil

Grupo de Monitoramento e Fiscalização atuará nas Uneis de MS

26 Jul 2010 - 11h51Por TJ/MS
A partir do dia 1º de agosto iniciam-se as atividades do Grupo de Monitoramento e Fiscalização para atuar nas Unidades de Internação de Adolescentes no Estado de Mato Grosso do Sul.

Os trabalhos terão duração de 90 dias, devendo abranger todo o Estado onde houver unidade de internação de adolescentes infratores.

A medida foi regulamentada pelo Provimento nº 209, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (23), e levou em consideração, entre outros fundamentos, a realidade verificada nas unidades de internação sul-mato-grossenses durante os trabalhos realizados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, instituído por meio da Portaria 179, de 24 de julho de 2009.

Esse grupo, responsável pelo mutirão carcerário realizado em todo o Estado no ano de 2009, também estendeu sua atuação, na época, ao monitoramento e fiscalização das UNEIs. Agora, tendo em vista que as UNEIs precisam de um tratamento diferenciado, optou-se por criar um grupo separado para atuar especificamente nessa área.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização das Unidades de Internação de Adolescentes será composto pelo Des. Joenildo de Sousa Chaves, pelos juízes auxiliares da Corregedoria, Ruy Celso Barbosa Florence e Fábio Possik Salamene, e também pelo juiz da Infância e Juventude da Capital, Danilo Burin. O grupo atuará em todo o Estado sob a presidência do Des. Joenildo Chaves, que é o Coordenador da Infância e Juventude em MS.

Será atribuição do grupo implantar e manter as metas do projeto “Medida Justa”, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja finalidade é traçar um diagnóstico sobre as medidas socioeducativas a serem cumpridas por adolescentes em conflito com a lei, com levantamento estatístico sobre o número de jovens nessa situação, dos locais de internação e dos programas pedagógicos desenvolvidos nas unidades de internação.

O Provimento nº 209 estabeleceu também como objetivos do Grupo de Monitoramento a implementação de cursos de capacitação específicos para os servidores de cada unidade de internação, como também a qualificação dos participantes do sistema. Além disso, o Grupo traz o objetivo de dialogar com os gestores do sistema de cumprimento de medida socieducativa para o avanço do trabalho e efetivo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

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