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Grazielle Machado quer transparência nas ações do Legislativo

6 Set 2007 - 10h48
Com objetivo de deixar, cada vez mais transparente, as ações do Legislativo Municipal, a 1ª Secretária da Câmara Municipal de Campo Grande, vereadora Grazielle Machado (PR), irá defender nas próximas sessões o projeto n° 6232/06 que autoriza o Executivo Municipal a veicular em site oficial, as indicações propostas pela Câmara Municipal. A idéia é criar uma ferramenta de controle social das ações Legislativas e Executivas acessível a qualquer cidadão. Após um ano de tramitação, o projeto que passou pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Cidadania e Direitos Humanos e Obras e serviços Públicos está apto a ser votado em plenário e fará parte da ordem do dia nas próximas sessões. A proposta será analisada em dois turnos.

Na prática, o autorizativo deverá obrigar a Prefeitura Municipal de Campo Grande a disponibilizar, através de seu site oficial (www.pmcg.ms.gov.br), as indicações propostas pelos parlamentares municipais, a tramitação atualizada, bem como as decisões proferidas pelo respectivo Secretário Municipal. Ainda segundo a redação do projeto, o Poder Executivo ficará autorizado também a providenciar a inclusão no Diário Oficial de Campo Grande, do endereço eletrônico de acesso às informações, bem como em todos os meios de divulgação. Mais além, as indicações deverão ser disponibilizadas por regiões urbanas.

Grazielle Machado explica que atualmente, pela ausência de uma divulgação adequada das indicações propostas pela Câmara, os cidadãos em geral, não conseguem ter facilmente o conhecimento do trabalho do Legislativo Municipal, tampouco, acompanhar tramitações e respostas das reivindicações normalmente solicitadas pela população, através dos vereadores. “Nossa idéia é criar uma forma de divulgação mais ampla, para que não somente os Presidentes de Associações de Moradores tenham conhecimento e controle das indicações que tramitam no Poder Executivo (e das respectivas respostas), mas também qualquer cidadão interessado”, define Grazielle, acrescentando que a proposta é semelhante ao programa Interlegis já praticado pela Câmara Municipal, que disponibiliza à sociedade, um controle pormenorizado dos Projetos de Lei em tramitação.

De acordo com a 1ª Secretária, a proposta visa permitir que qualquer cidadão possa acessar ao endereço eletrônico oficial da Prefeitura, e ter ciência das indicações que foram propostas em seu benefício através do seu parlamentar, bem como sua atual tramitação, e as decisões a elas proferidas. Isso certamente contribuirá para o aumento da fiscalização social nas ações promovidas pelos Poder Público Municipal. “Com a aprovação do projeto, será viável que o próprio cidadão diretamente visualize as ações cobradas formalmente pelo seu representante estão sendo atendidas pelo Poder Executivo e, caso não estejam, as razões do não atendimento proferidas pelos respectivos Secretários”, esclarece.

Projeto tem apoio da maioria dos parlamentares

A proposta da 1ª Secretária, vereadora Grazielle Machado de veicular em site oficial, as indicações propostas pela Câmara Municipal foi bem recebida pelos parlamentares em plenário. O vereador Alcides Bernal destacou que a proposta é precisa, necessária e fundamental para que a comunidade acompanhe o trabalho dos seus representantes no Legislativo e, mais além, tenha ciência se o Poder Executivo está, ou não cumprindo com a sua prerrogativa de zelar pela qualidade de vida do campo-grandense. “A proposta de Grazielle vem de acordo com o nosso principal projeto que é viabilizar a transparência, em cada uma de nossas ações. A iniciativa demonstra eficiência do Poder Legislativo”, enfatiza.

Líder do prefeito, vereador Athayde Nery (PPS) afirma que a proposta representa uma sintonia entre os Poderes Executivo e Legislativo. “É mais uma ferramenta para o controle do cidadão. Uma conexão importante entre comunidade, Câmara e Prefeitura”, diz.

Já o Tucano, Cristóvão Silveira que constantemente tece críticas, segundo ele, institucionais aos Secretários Municipais por falta de respostas as suas solicitações diz que é totalmente favorável a proposta. “É preciso que a população saiba qual a prerrogativa do vereador. Nós, enquanto parlamentares temos compromisso político com a população e precisamos prestar contas de nossa ações”, diz

O líder do PMDB, vereador Paulo Siufi lembra que desde que a proposta tenha a aquiescência do Prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), tanto o Legislativo Municipal quanto a população seriam beneficiados com a proposta. “Na prática a proposta facilitaria o trâmite das indicações, resultando em mais um mecanismo de auxilio para a população campo-grandense”, define.

Para o vereador Pastor Sérgio (PMDB), a idéia é excelente porque mostrará para a população, de maneira clara, que o seu representante, trabalha, cobra. “A população poderá acessar e acompanhar o trabalho de seu representante. Uma excelente maneira do vereador prestar contas”, lembra.

Já o líder da bancada tucana, vereador Edmar Neto diz que o projeto é válido, mas defende uma ampla discussão em torno da questão. “Em minha opinião, a iniciativa fica a critério de cada vereador. É possível que cada parlamentar divulgue em seu site, as solicitações assinadas por ele. Mas acho que qualquer proposta que facilite o acesso da população é valida”, completa.

Líder da bancada de oposição, vereador Cabo Almi (PT) destaca que a proposta é um importante mecanismo para institucionalizar o Legislativo. “Durante a semana, nós parlamentares, enviamos média de nove indicações ao Poder executivo e não recebemos qualquer resposta. Politicamente a idéia é ótima porque prioriza o trabalho dos parlamentares e vai de acordo com os objetivos da Prefeitura de Campo Grande, que é deixar transparente as ações do Executivo”, salienta.

 

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