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AGÊNCIA BONITO THIAGO
Brasil

Grazielle destaca um ano de implantação da Lei Maria da Penha

9 Ago 2007 - 16h47
A Lei Maria da Penha beneficia aproximadamente 340 mulheres vítimas de violência por mês em Campo Grande. Somente no primeiro semestre deste ano, cerca de duas mil registraram boletim de ocorrência na Polícia Civil denunciando crimes como lesão corporal, ameaça, vias de fato, difamação e violência doméstica. De posse desses números, a 1ª Secretária da Câmara Municipal de Campo Grande, vereadora Grazielle Machado (PR) destacou o primeiro ano de vigência da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
 
Certamente, quando oferecemos a sociedade uma estrutura de serviços onde às mulheres se sintam encorajadas a denunciar porque tem uma rede de proteção para atendê-las, aumentamos a possibilidade do número de denúncias”, observou a vereadora republicana completando que a Prefeitura Municipal, através da Coordenaria de Políticas Públicas para as Mulheres estuda a implantação do seu projeto, já aprovado em plenário, que prevê a criação, em âmbito municipal, de um número telefônico especifico para o recolhimento de denúncias: Disque Mulher.  
 
Quatro agressões por minuto no Brasil
Uma pesquisa realizada em 2001 pela Fundação Perseu Abramo estima a ocorrência de mais de dois milhões de casos de violência doméstica e familiar por ano. O estudo apontou ainda que cerca de uma em cada cinco brasileiras declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem. Dentre as formas de violência mais comuns destacam-se a agressão física mais branda, sob a forma de tapas e empurrões, sofrida por 20% das mulheres; a violência psíquica de xingamentos, com ofensa à conduta moral da mulher, vivida por 18%, e a ameaça através de coisas quebradas, roupas rasgadas, objetos atirados e outras formas indiretas de agressão, vivida por 15%.

Prisão em flagrante
O Brasil triplicou a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentou os mecanismos de proteção das vítimas. A Lei Maria da Penha aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão – o mínimo foi reduzido de seis meses para três meses.
A lei altera o Código Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. A determinação também acaba com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. Altera ainda a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
 
Quem é Maria da Penha?
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade. A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só  foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.  O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade. Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.
 
 
 
 
 
Fátima News

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