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Governo retira artigos polêmicos do projeto Ancinav

31 Ago 2004 - 11h11
O governo decidiu recuar no conteúdo do projeto que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual. A minuta entregue na tarde de hoje aos integrantes do Conselho Superior de Cinema não contém os artigos 8.º e 43.º, que davam à nova agência a possibilidade de interferir na atividade e até mesmo na composição da empresas. A reunião de hoje, com a parte dos representantes da sociedade civil do conselho, nem mesmo entrou no debate da lei em si.

Três outros encontros - dois em setembro e outro em outubro - vão entrar nos pontos polêmicos que ainda ficaram no projeto. Também foi retirado do primeiro artigo as atribuições de planejar e administrar o setor dadas inicialmente à Agência, que poderá apenas regulamentar e fiscalizar. O governo classifica de alterações "semânticas" - ou apenas de texto - a retirada desses artigos. Uma forma de deixar mais claro que a intenção do governo não é controlar ou censurar a atividade. Na verdade, a supressão dos dois artigos muda exatamente o que mais incomodou os profissionais da área. "Foi uma determinação do ministro Gilberto Gil para que o texto ficasse claro para qualquer leitor", disse Orlando Senna, secretário de audiovisual do Ministério da Cultura.

"A retirada desses pontos, que ninguém estava de acordo, certamente foi um avanço. Vai nos poupar muito tempo de discussão", disse Nelson Hoineff, diretor do Instituto de Estudos de Televisão.

O artigo 8.º previa que a liberdade no setor, com as exceções das "proibições, restrições e interferências do poder público, e ainda dava à Ancinav o direito de limitar a participação estrangeira nas empresas da área - algo que a Constituição já prevê.

O artigo 43.º, também suprimido, dizia que a agência poderia dispor sobre a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação.

Ficou para a segunda reunião de setembro outro ponto polêmico que o governo não tocou: a criação da taxa nos ingressos para financiar um fundo de incentivo ao aumento das salas de cinema no país e o aumento em até 200 vezes da taxa que os exibidores precisarão pagar para apresentar no País um grande lançamento estrangeiro. Um grande lançamento, que chegue ao país com 200 cópias ou locais de exibição, terá que pagar R$ 600 mil.

O menor valor, para filmes que chegam com até seis cópias, é de R$ 3 mil - o equivalente ao que é pago hoje por título. Os filmes brasileiros com mais de 200 cópias pagarão cerca de 10% do valor de um estrangeiro. As taxas agradam alguns representantes do cinema nacional, mas irritaram muito distribuidores e donos de salas de cinema. "Toda essa questão tributária vai ser debatida em uma reunião e vamos ver o que pode ser feito", disse Hoineff.

 

Estadão

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