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Governo quer reduzir tarifa de vôos para fora do país

1 Ago 2007 - 04h25

Em meio ao pacote de medidas para desafogar o aeroporto de Congonhas, o governo deu o primeiro passo para derrubar as tarifas de vôos internacionais, incluindo aqueles de longo curso, que têm Estados Unidos e Europa como destino. A intenção do governo é aumentar a liberdade das companhias aéreas, tanto nacionais quanto estrangeiras, para dar descontos aos passageiros nas rotas que ligam o Brasil ao exterior. Para isso, será necessário fazer ajustes nos acordos bilaterais em vigência, flexibilizando as bandas tarifárias existentes.

São esses acordos que dizem quantos vôos, quantos assentos e quantas empresas aéreas poderá haver na ligação do Brasil com cada país. Os acordos também estabelecem valores mínimos e máximos para o preço dos bilhetes. As autoridades brasileiras sempre fizeram questão de fixar em patamar elevado o piso das tarifas internacionais. Foi a forma encontrada de preservar as empresas nacionais contra a ameaça de uma guerra tarifária em que elas poderiam sair em desvantagem contra as estrangeiras, mas essa política de preços prejudica os consumidores. 

No caso de um acordo bilateral com o Chile, por exemplo, a banda tarifária aplicada no Brasil impede que um passageiro faça um vôo São Paulo-Santiago (ida e volta) por menos do que aproximadamente US$ 400. Já o passageiro que embarca no Chile, país onde a liberdade tarifária nos vôos internacionais é bem maior, pode comprar um bilhete Santiago-São Paulo (também ida e volta) por menos de US$ 200. Nos acordos bilaterais, quando se trata de preços, não importa se a companhia aérea é de bandeira nacional ou estrangeira - o que importa, para a aplicação da banda tarifária, é de onde sai o vôo original (de ida) do usuário. 

Por meio de uma resolução do Conselho de Aviação Civil (Conac), aprovada em 20 de julho, o governo decidiu revisar a regulamentação de preços nos vôos internacionais, "com vistas à maior promoção da liberdade de mercado e ao maior acesso dos usuários ao transporte aéreo internacional". Apesar de sobrecarregada com a reestruturação da malha doméstica, em conseqüência das limitações impostas ao uso de Congonhas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já começou a trabalhar sobre o assunto, mas a implementação dependerá, em boa parte, do grau de resistência das companhias aéreas brasileiras. 

O consultor em aviação Paulo Bittencourt Sampaio diz que, se adotada, é positiva a flexibilização das bandas tarifárias no Brasil. A medida, de acordo com ele, beneficia o consumidor sem prejudicar o caixa das companhias aéreas. "O risco só existe se a empresa não for eficiente", observa. 

Sampaio aponta que as restrições para descontos nos vôos internacionais têm impedido a Gol de repetir, nas rotas para a América do Sul, o mesmo sucesso alcançado com as agressivas promoções no mercado doméstico. Para o consultor, não há mais sentido em impor bandas tarifárias tão rígidas. "Estamos num mundo globalizado, com competição cada vez mais intensa em todos os setores", completa Sampaio, lembrando que as bandas surgiram na Conferência de Chicago, em 1944, que estabeleceu os acordos aéreos bilaterais. 

A mesma resolução do Conac recomendou à agência "expandir a capacidade" e "ampliar as liberdades do ar" na América do Sul. Com o crescimento do transporte aéreo no Brasil e nos países vizinhos, os vôos estão cheios e já faltam brechas legais para aumentar as freqüências. Para a Argentina, por exemplo, o acordo com o Brasil permite a realização de 146 vôos semanais por companhias de cada país. Hoje as empresas brasileiras estão voando 188 vezes por semana à Argentina. A Anac já solicitou a revisão do acordo para 210 freqüências. 

Os acordos também estão saturados ou à beira da saturação com outros países sul-americanos. Agora, com o aval do Conac, a agência reguladora quer ativar o Acordo de Fortaleza, assinado em 1996, para driblar o limite de vôos definido em cada acordo bilateral. "Ainda não seria céu aberto, mas seria o fim da bilateralidade", comenta o diretor-presidente da Anac, Milton Zuanazzi. 

Pela idéia do governo brasileiro, pode-se usar o Acordo de Fortaleza para liberalizar número de vôos e até preços de passagens nas rotas entre o Brasil e seus vizinhos. Chile, Uruguai e Paraguai já concordaram em participar dessa liberalização, segundo informa Zuanazzi. A Argentina resiste à idéia. Colômbia e Venezuela ainda não firmaram o acordo, e as autoridades brasileiras tentam convencê-las a aderir.

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