Menu
SADER_FULL
quinta, 14 de novembro de 2019
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

Governo quer mudar a base do salário mínimo

10 Jul 2004 - 09h10
Criado pela Lei nº 185, em 1936, e instituído o seu primeiro valor em 1º de maio de 1940, o salário mínimo terá uma nova política de reajuste em 2005. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será votada na próxima semana no Congresso, prevê que o cálculo anual do salário mínimo tomará como base a variação da inflação no período e o percentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ‘per capita’. Esse valor é obtido pela divisão da geração de riquezas do país durante o ano pelo número de habitantes.

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, considera este um critério justo de redistribuição de renda. Segundo ele, a retomada do crescimento tem que estar vinculada à distribuição dos ganhos das empresas com os trabalhadores.

O líder do Governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), informou que o Executivo vai enviar ao Congresso um projeto de lei estabelecendo em caráter definitivo os parâmetros de recuperação do salário mínimo.

Outro tema que interessa diretamente aos governadores e prefeitos é o repassa da Contribuição sobre a Intervenção do Domínio Econômico (Cide). Os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento decidiram incluir no texto da LDO a aplicação obrigatória de 40% da arrecadação da Cide na recuperação de rodovias. O presidente da Comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), ressaltou, entretanto, que o governo não tem compromisso de manter este dispositivo, ou seja, pode vetá-lo.

Para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias na próxima terça-feira (13), a base do governo terá que garantir o quórum de 257 deputados e 41 senadores na sessão do Congresso. Além do quórum, a liderança do Governo deve buscar um acordo sobre a transferência de recursos do Banco do Brasil para prefeitura do Rio de Janeiro. A sessão desta quinta-feira (8) foi derrubada pelo deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), que reivindicava a transferência de depósitos judiciais, feitos no Banco do Brasil, para os municípios. Por determinação legal a instituição tem que repassar 70% dos depósitos para os municípios e o deputado denunciou que a lei não estava sendo cumprida.

Segundo Rodrigo Maia, filho do prefeito do Rio, Cesar Maia, o Banco do Brasil só reconhece o direito da Prefeitura de receber apenas 40% destes depósitos. A Prefeitura do Rio de Janeiro tem R$ 400 milhões de depósitos judiciais por conta de ações movidas contra o município. Os recursos, justificou Rodrigo Maia, seriam utilizados em obras, saúde e educação.

A LDO estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União. O governo tem até 31 de agosto para encaminhar, ao Congresso, a proposta orçamentária do ano que vem.

Aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Congresso entra em recesso imediatamente. Os trabalhos legislativos serão retomados somente em 1º de agosto.
 
 
Aquidauna Reporter

Deixe seu Comentário

Leia Também

AUMENTO DE LIMITE
Portaria que aumenta limite de compras no Paraguai é publicada, Confira novo valor
ENSINO ESTADUAL
Em escola, criança é impedida de ir ao banheiro e defeca na roupa
FORÇA DE VONTADE
Mulher proibida de estudar pelo ex-marido faz Enem e retoma sonho
JUSTIÇA
Suspeito de ameaçar Simone e Simaria nas redes sociais é preso no Rio Grande do Sul
RELACIONAMENTO AGRESSIVO
Vanessa Jackson relata agressões do ex-marido: "Tapava minha respiração até eu desmaiar"
ESCÂNDALO
Anitta curte balada em Las Vegas e deixa bumbum à mostra com look transparente
SONHO REALIZADO
Sinha Flor de Fátima do Sul ajuda noivos realizarem sonho em Santiago do Chile
MAGIA NEGRA
Bonecas penduradas em árvores e em cruz assustam moradores
BRASILEIRÃO
Flamengo só poderá ser campeão brasileiro após final da Libertadores; entenda
RETIRO DOS ARTISTAS
Ator de 'Roque Santeiro' pede abrigo no Retiro dos Artistas aos 81 anos: 'Quero ser feliz'