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Governo quer liberar R$ 1,7 bi para acalmar prefeitos

10 Abr 2007 - 09h11

O Palácio do Planalto poderá editar uma medida provisória liberando R$ 1,7 bilhão para tentar conter parcialmente a insatisfação dos prefeitos com a não aprovação, até esta terça-feira, da emenda constitucional que amplia o Fundo de Participação dos Municípios de 22,5% para 23,5% da receita de Imposto de Renda e IPI.

De acordo com fontes oficiais, a injeção de R$ 1,7 bilhão nos cofres municipais - equivalente a 1% da estimativa de receita com IPI e IR em 2007 - seria distribuída por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas valeria apenas para este ano. O aumento permanente do FPM continuaria vinculado à aprovação da emenda constitucional da reforma tributária.

Adiamento - A estratégia do governo era jogar essa MP para o final do ano, como uma espécie de carta na manga para angariar apoio entre os prefeitos para conseguir aprovar a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mas a ameaça dos prefeitos de radicalizar os protestos contra o governo (mais de 2 mil prefeitos estão em Brasília) estaria levando o ministro da Coordenação Política, Mares Guia, a negociar com o presidente Lula a antecipação da medida.

O auxílio emergencial aos prefeitos funcionaria nos moldes do fundo de auxílio aos Estados exportadores, o FEX, que é um complemento ao fundo da Lei Kandir.

Todos os anos o governo precisa editar uma MP destinando recursos para esse fundo, que fica desvinculado do Fundef/Fundeb. Da mesma forma, o R$ 1,7 bilhão das prefeituras também estaria desvinculado do Fundeb e precisaria ser renovado todos os anos enquanto a reforma tributária não for aprovada em definitivo.

MS - A 10ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, que inicia hoje e vai até quinta-feira, levou à capital federal 42 prefeitos de Mato Grosso do Sul, Estado em que os efeitos da Lei Kandir são mais devastadores.

É que a lei, que entrou em vigor em 1997, já retirou dos caixas do Estado R$ 1,5 bilhão, com a desoneração de produtos primários e semi-acabados destinados à Exportação, como couros, grãos e carne bovina in natura.

Ontem, antes de viajar a Brasília, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Eraldo Jorge Leite (PSDB), avaliou que desta vez o governo federal tem de dar um retorno financeiro compensador aos municípios, para evitar a falência de muitas das prefeituras.

"É desta vez ou nunca", falou Leite, referindo-se a mais uma rodada de negociações da União com os municípios - nas rodadas anteriores o governo federal teria aplicado uma espécie de calote em acordo firmado com as prefeituras, para o reforço do caixa destas com verbas federais.

Com Agência Estado

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