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23 de Novembro de 2004 15h19

Governo pode perder até R$ 2 bi com correção de IR

A correção dos limites da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas pela inflação acumulada desde o início do governo Lula acarretaria perda de arrecadação entre "R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões" por ano, disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, nesta quinta-feira.

A correção da tabela, que não é alterada desde 2001, é uma reivindicação das centrais sindicais. O governo assumiu compromisso de alterar as regras do IRPF ainda este ano, mas analisa outras alternativas que não passam, necessariamente, pela correção dos limites da tabela. Os estudos estão sendo finalizados pela Receita Federal.

Uma alternativa, segundo o secretário da Receita, é mudar o sistema de deduções de gastos com educação e saúde. Também estaria sendo estudada a possibilidade de se criar uma nova alíquota superior a de 27,5% para compensar correções dos limites inferiores.

"A decisão será do ministro Palocci e do presidente Lula", afirmou Rachid, ressaltando que a decisão política terá de levar em consideração "quem pagará a conta" das mudanças, uma vez que elas acarretarão queda de arrecadação.

Segundo Rachid, que participou de café da manhã com jornalistas, a "encomenda" feita ao Fisco é que o levantamento seja feito a tempo de o governo encaminhar ao Congresso até o final de dezembro alguma medida legislativa - uma medida provisória ou projeto de lei - com mudanças no IRPF.

Atualmente, estão isentos do pagamento de IRPF trabalhadores que ganham até R$ 1.058 por mês. Para salários entre esse valor e R$ 2.115, a alíquota é de 15%. Acima desse teto, a alíquota é de 27,5%. Na prática, como não houve correção desses valores, aumentou o número de contribuintes que pagam o tributo.

Para compensar a variação do IPCA desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, os limites da tabela teriam de ser corrigidos em 17%, calculou Rachid.

 

Reuters

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