Menu
SADER_FULL
quinta, 16 de agosto de 2018
LIMIT ACADEMIA
Busca
ITALÍNEA
Brasil

Governo orienta transportadoras no atendimento ao idoso

23 Ago 2004 - 09h53
A partir desta semana, as empresas de transporte interestadual de passageiros terão que estar atendendo adequadamente aos beneficiários da gratuidade prevista no Estatuto do Idoso. Em reunião na sexta-feira 20, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) esclareceu, com representantes das transportadoras, os procedimentos que ainda geravam dúvidas para concessão da gratuidade ou do desconto previsto na legislação.

A Agepan estará incrementando a fiscalização, especialmente no terminal rodoviário de Campo Grande, visando orientar o usuário e, em caso de descumprimento, autuar a transportadora. As empresas terão de capacitar seus atendentes ou agentes terceirizados, visando acabar com problemas identificados nos últimos dias, quando usuários portando a documentação correta não obtiveram o benefício.

Para ter direito a uma das duas vagas disponíveis, o idoso a partir de 60 anos precisa apresentar documento de identidade e um comprovante de renda mensal de até dois salários mínimos.

Outro ponto da legislação que ainda gera dúvidas é quanto ao beneficiário que não tem como comprovar renda, a exemplo das donas de casa. Conforme a secretária de Assistência Social de Campo Grande, Tânia Garib, que participou da reunião na Agepan, a eecretaria está disponibilizando para usuários da Capital uma declaração que deve ser preenchida pelo próprio beneficiário. O regulamento da gratuidade prevê que este tipo de documento é valido para comprovação.

Tânia Garib defende que o modelo seja utilizado de forma provisória, por aproximadamente 90 dias, considerando que a regulamentação não estabelece um tipo de declaração padrão. A Secretaria de Assistência Social da Capital e a Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass) irão sugerir ao Ministério do Desenvolvimento Social a adoção de um documento padronizado, que possa ser emitido por todas as prefeituras do País e aceito pelas transportadoras.

O assunto foi tema também de reunião entre a Agepan, a SAS/Campo Grande e a Setass com a Promotora de Justiça da Cidadania, Sara Ricarte, e o procurador de Justiça do Centro de Apoio às Pessoas Idosas e Portadoras de Deficiência, Antônio Vieira de Almeida. Ficou acordado que o centro encaminhará informações a todos às promotorias na Capital e Interior, visando auxiliar os promotores no atendimento às solicitações dos usuários em seus municípios.


Portador de deficiência – A reunião com a Promotoria serviu também para definir os encaminhamentos da gratuidade aos portadores de deficiência nas linhas intermunicipais. A lei foi regulamentada no mês de junho.

A Agepan e a Setass estão definindo os procedimentos para que o benefício comece a ser utilizado. As duas instituições acreditam que em até 120 dias esteja concluído o sistema de identificação e cadastro dos portadores de deficiência enquadrados na legislação, bem como o programa de capacitação para os funcionários das empresas no atendimento a estes usuários especiais.

Esta semana a Agepan e a Setass deverão se reunir com o governador Zeca do PT para propor a adoção de alguns mecanismos visando diminuir o impacto desta nova gratuidade no valor da tarifa para o usuário pagante.
 
Agência Popular

Deixe seu Comentário

Leia Também

TECNOLOGIA
Segunda via do RG pode ser solicitada pela internet
BOA AÇÃO
Empresário curado faz doação milionária para hospital público
VIOLENCIA
Homem desce do carro e mata mulher com tiro a queima roupa
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Laureta confessa que matou Remy; Karola foi cúmplice
PRESO EM 2010
Morre o homem apontado como maior contrabandista de cigarros do País
ELEIÇÕES 2018 - REGISTRO FEITO
AGORA: PT registra candidatura de Lula e tem até 17 de setembro para trocar candidato
BRIGA DE FAMILIA
Briga de irmãos termina com faca cravada na cabeça de jovem adolescente
NOVELA GLOBAL
Em 'Segundo sol', Zefa rompe com Severo: 'Você não merece nada de bom de mim!'
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Roberval é traficante de diamante
NOVELA DA RECORD
Herodíade diz que foi agarrada por Batista e Joana a chama de mentirosa.