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Governo lança pacote que reduz IR para investimento

6 Ago 2004 - 13h59

O governo anunciou nesta sexta-feira um pacote de medidas tributárias para incentivar os investimentos e a poupança de longo prazo e tentar reduzir o risco de gargalos na infra-estrutura, no momento em que o país volta a crescer.

As mudanças vão desde um regime tributário especial para recuperação de portos à alteração na tributação das aplicações financeiras, passando pela desoneração da compra de bens de capital. As medidas serão instituídas por dois decretos e uma medida provisória, informou o Ministério da Fazenda em nota.

A partir de 1º de janeiro de 2005, as aplicações financeiras em renda variável - ações no mercado à vista e fundos de ações - pagarão menos imposto, com a redução da alíquota do Imposto de Renda de 20 para 15%.

Já os demais fundos de investimentos e aplicações de renda fixa, também a partir do próximo ano, terão a tributação atrelada ao prazo - quanto maior o prazo, menor a alíquota. As aplicações com prazo superior a 2 anos passam a pagar 15% de IR; as de um a dois anos, serão tributadas em 17,5%; as de 6 meses a um ano, continuam com alíquota de 20%, que atualmente vale para qualquer prazo. Já as aplicações de até 6 meses pagarão mais IR, que sobe para 22,5%.

Evitando gargalos

O pacote também reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de capital, que caiu de 3,5% para 2%. A lista de máquinas e equipamentos beneficiados foi ampliada em 29 linhas e produtos. O governo tem como objetivo a desoneração total até o final de 2006.

"Trata-se do atendimento de uma das principais reivindicações da indústria nacional, que é a redução do custo do investimento", disse o Ministério da Fazenda em nota.

O governo também antecipou a mudança do prazo de apuração e recolhimento do IPI, que passa de quinzenal para mensal a partir de outubro. Inicialmente, o governo previa a entrada em vigor dessa mudança a partir de janeiro do próximo ano.

O pacote também instituiu o Reporto, um regime tributário temporário para a recuperação dos portos do país, que tem vigência até 2005, podendo ser prorrogado por mais um ano.

Os equipamentos adquiridos por meio desse regime serão desonerados de IPI, Cofins, PIS/Pasep e do Imposto de Importação, no caso de equipamentos sem similar nacional.

"O governo tem como objetivo estimular a realização de investimentos na recuperação, modernização e ampliação da estrutura portuária, reduzindo o risco de surgimento de gargalos nos portos, que possam dificultar a ampliação sustentada do comércio exterior do país", afirma a nota.

 

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