Governo lança o Plano Estadual de Recursos Hídricos

O governador André Puccinelli lançou nesta segunda-feira, 30, em Campo Grande, o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). O processo de elaboração, que vai durar oito meses, permitirá estudos que vão resultar em um anteprojeto de lei para ser votado na Assembléia Legislativa. O objetivo é implantar a gestão compartilhada e o uso sustentável das águas. Juntamente com o Zoneamento Ecológico Econômico, previsto para ser concluído em junho de 2008, o PERH vai subsidiar o desenvolvimento sem passivo ambiental em Mato Grosso do Sul, segundo o governador André Puccinelli.

O trabalho de elaboração do plano de recursos hídricos tem a coordenação nacional e o apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano e do Departamento de Recursos Hídricos. O secretário nacional, Eustáquio Luciano Zica, ressaltou que a criação dos planos em todos os estados é um compromisso de sustentabilidade não apenas em território brasileiro. “Temos que lembrar que os países vizinhos [geograficamente abaixo do Brasil] consomem os recursos hídricos resultantes da nossa gestão”.

O diretor-geral da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, disse que a agência vai auxiliar o processo, em articulação permanente com o Ministério e com os estados. Amanhã (31) ele participa, em Bonito, de uma reunião com o Comitê de Bacia do Rio Miranda e os órgãos ambientais do Estado que trabalham no PERH.

A Superintendência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, órgão da Secretaria de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, vai cuidar da execução do plano, juntamente com o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Imasul) e o Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda.

Cerca de R$ 1 milhão será investido no trabalho por meio do Programa Pantanal, entre recursos diretos e indiretos. O projeto tem o apoio também da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A sociedade civil poderá participar das discussões, por meio de seminários que ocorrerão nas duas primeiras fases do trabalho. A elaboração terá três etapas: a de diagnóstico, a de prognóstico e formatação do plano propriamente dito e a de ações propositivas (ocasião em que fica pronto o anteprojeto de lei).

O PERH será o instrumento de orientação e subsídio para ações e decisões dos órgãos gestores ambientais, de governos e iniciativa privada. Transformados em lei, os estudos vão apontar para um horizonte até 2020.