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Brasil

Governo inicia às 8h30 campanha do registro de nascimento

6 Ago 2004 - 07h56
Como parte das ações da campanha nacional para o registro civil de nascimento, o governo do Estado, através da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass), realiza hoje, a partir às 8h30, mobilização no bairro Campo Belo e na aldeia urbana Água Bonita, próxima ao Conjunto Tarsila do Amaral, em Campo Grande.

O objetivo da Setass é reunir pais e crianças do Jardim Campo Belo e da aldeia que ainda não possuem o registro civil de nascimento e conduzi-los aos cartórios de Campo Grande para obtenção do documento, ação que irá marcar o início da campanha no Estado.

Durante a tarde desta sexta-feira, a equipe da Superintendência das Políticas de Defesa da Cidadania da Setass esteve no acampamento Oziel Alves Pereira, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Campo Grande, onde residem aproximadamente mil famílias, e na comunidade indígena Água Bonita informando sobre a importância da registro civil de nascimento.

A certidão de nascimento é o primeiro documento de validade jurídica de uma pessoa, fundamental para a garantia dos direitos de cidadania. Somente com ela é possível fazer as carteiras de trabalho e identidade, título de eleitor, CPF, casar, ter acesso a programas como os de inclusão social e aos benefícios da previdência social, bem como matricular-se em instituições de ensino.

Em Mato Grosso do Sul, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2002, referentes ao Sistema de Informações de Nascidos Vivos, estima-se que, aproximadamente, 12,9% dos nascidos vivos não sejam registrados.

O registro de nascimento é gratuito e não é permitida a cobrança de taxas por parte dos cartórios, direito garantido pela Lei 9.534/97. Devido às dificuldades para implementação dessa Lei, a Casa Civil da Presidência da República estimula a realização da campanha nacional, com a parceria de organizações não-governamentais, internacionais e governos estaduais.

Esta sexta-feira marca o início da campanha realizada pelo governo federal, através da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, com a meta de diminuir o índice de subregistro no País para 5%. Ainda é grande o número de crianças nascidas que não são registradas no prazo legal.

A mobilização para o registro civil de nascimento é contínua, foi iniciada em 25 de outubro de 2003, o primeiro dia nacional de mobilização para o registro civil, e prossegue até o dia 25 de outubro de 2006.
 
 
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