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Brasil

Governo faz mobilização para o registro de nascimento dia 6

31 Jul 2004 - 07h17
Em todo o Brasil, no dia 6 de agosto, o governo federal, através da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, realiza uma campanha de mobilização rural pelo registro civil de nascimento no país. No Estado, a ação será coordenada pela Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass).

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 2002, referentes ao Sistema de Informações de Nascidos Vivos, estima-se que, em Mato Grosso do Sul, aproximadamente 12,9% dos nascidos vivos estimados (5.108 crianças) não sejam registrados no prazo legal.

Como conseqüência, além de não existirem como cidadãos, as pessoas de baixa renda que não possuem registro de nascimento são impedidas de se cadastrarem nos programas de inclusão social do Governo.

O registro de nascimento é gratuito e não é permitida a cobrança de taxas por parte dos cartórios, direito garantido pela Lei 9.534/97. Devido às dificuldades para implementação dessa Lei, a Casa Civil da Presidência da República estimula a realização da Campanha Nacional, tendo como parceiras organizações não-governamentais, internacionais e governos estaduais, com amplo engajamento da sociedade civil.

O dia 6 será uma data especial de mobilização, mas as pessoas podem procurar os cartórios em qualquer dia para obtenção do registro. Neste ano, a campanha está sendo direcionada, principalmente, aos trabalhadores rurais do interior do país.

Outras informações podem ser obtidas no site da Presidência da República, no endereço http://www.presidencia.gov.br/sedh.

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