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18 de Novembro de 2004 16h12

Governo faz mobilização para o registro civil em Sidrolândia

O governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais, realizam, no próximo dia 20, no assentamento Geraldo Garcia, em Sidrolândia, das 8 às 17h, um mutirão para expedição de documentos pessoais.

Já foram realizados mutirões nos municípios de Nioaque, Anastácio e Dois Irmãos do Buriti. Em continuidade à ação conjunta do Governo do Estado e do Incra, iniciada em outubro, serão realizadas duas campanhas simultâneas, a do registro civil de nascimento, lançada nacionalmente pelo governo federal no dia 6 de agosto e o Programa de Documentação para a Trabalhadora Rural, lançado pelo Incra nos assentamentos de Nioaque.

A certidão de nascimento é o primeiro documento de validade jurídica de uma pessoa, fundamental para a garantia dos direitos de cidadania. Somente com ela é possível fazer as carteiras de trabalho e identidade, título de eleitor, CPF, casar, ter acesso a programas como os de inclusão social e aos benefícios da previdência social, bem como matricular-se em instituições de ensino.

Além da certidão de nascimento e do registro pedicionário (para pessoas maiores de 12 anos), serão confeccionadas a carteira de trabalho, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o registro do INSS, licença de pesca, entrada nos processos de regularização de matrimônio, reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia e divórcio. Todos os documentos serão expedidos gratuitamente.

A mobilização do registro civil de nascimento prossegue até o dia 25 de outubro de 2006 com a meta de diminuir o índice de subregistro no país para 5%. Em Mato Grosso do Sul, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2002, referentes ao Sistema de Informações de Nascidos Vivos, estima-se que, aproximadamente, 12,9% dos nascidos não sejam registrados.

Para a ação, a Setass e o Incra contam com a parceria dos Ministérios do Trabalho, da Previdência (INSS) e do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria Estadual de Saúde, do Poder Judiciário, Procuradoria e Defensoria Públicas, Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher e Caixa Econômica Federal.
 
 
Agência Popular
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