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Governo exige cadastro de entidades ligadas ao FAT

28 Jun 2007 - 10h54
O governo de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Administração (Sad), publicou hoje no Diário Oficial um edital convocando as entidades executoras do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) a se cadastrarem. O cadastro é obrigatório para as instituições que desejam executar qualificação profissional com recursos federais ou estaduais para o exercício 2007 / 2008.

As entidades - habilitadas em 2006 - precisam apresentar apenas os seguintes documentos: Balanço patrimonial do último exercício financeiro com notas explicativas que contenham informações previstas na Norma Brasileira de Contabilidade para comprovar a boa situação econômico-financeira da entidade; demonstrações do resultado e Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. As demais entidades precisam apresentar um número maior de documentos, disponíveis no site  www1.imprensaoficial.ms.gov.br/pdf/DO6997_28_06_2007.pdf

O formulário de cadastro pode ser retirado na superintendência de licitação da Sad, localizada  no bloco I do Parque dos Poderes, em Campo Grande/MS - CEP 79031-902, ou pela Internet www.centraldecompras.ms.gov.br

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