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Fátima do Sul, 20 de Outubro de 2017
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11 de Novembro de 2004 15h32

Governo estadual cadastra pescadores artesanais em Miranda

A equipe volante da Fundação do Trabalho e Economia Solidária (Funtrab)começou hoje o cadastramento de pescadores artesanais da colônia de Miranda para pagamento de seguro-desemprego durante a Piracema. A equipe, que já cadastrou os pescadores de Três Lagoas e Paranaíba, fica no município até sábado 13.

Conforme a Instrução Normativa Conjunta nº 01 do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis), a pesca de espécies em época de reprodução está proibida no período de 03-11-2004 a 28-02-2005 na bacia do rio Paraguai. O pescador que fizer o cadastramento terá direito de receber quatro parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo.

Para ter direito ao beneficio o pescador deverá apresentar o Registro Geral de Pescador (expedido há no mínimo um ano), Carteira de Identidade, cartão PIS-PASEP (ou extrato atualizado), comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias, NIT/CEI, atestado padronizado devidamente preenchido pela Colônia de Pescadores a que esteja filiado, Carteira de Trabalho ou declaração que não dispõe documento.

A equipe volante da Funtrab atende em Miranda de hoje até sábado 13,
das oito às 17 horas, na rua Manoel de Pinho, 47, bairro Beira Rio. Mais informações, pelo telefone (67) 383-9678 (Kátia).
 
 
 
Agência Popular
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