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Brasil

Governo do Estado altera cobrança do ICMS do milho

26 Ago 2004 - 13h21
 

Os produtores de milho estarão sujeitos a novas normas de cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em aproximadamente três semanas. Isso, porque a revisão da Pauta do produto, feita pelo governo do Estado, prevê agora a taxação em separado do produto e do frete, conforme informou ao MidiamaxNews o superintendente de Administração Tributária, Gladston Amorim. Ele revelou ainda este tempo é requerido para que todas as Agenfas (Agências Fazendárias) possam se adequar ao novo sistema.

Gladston argumenta que a mudança atende reivindicação dos produtores, mas que eles estariam equivocados quando acusam que no Estado de Goiás a pauta seria bem menor e mais realista que em Mato Grosso do Sul, onde está definida em R$ 19, enquanto o preço obtido na venda da saca não ultrapassa os R$ 15. “A questão é que em Goiás eles já cobram do milho e do frete separado, aqui a cobrança é tudo junto, por isso que acham que aqui é maior”, observa.

O novo sistema de notas fiscais do Mato Grosso do Sul então passará a cobrar o ICMS do frete em separado e de acordo com a distância de cada um. Até então era cobrado pela média num percentual fixo em todas as transações. O que está atrasando a mudança é que ainda existem várias Agenfas que não estão integradas ao sistema de informatização e o manual demora mais para ser readequado.

Só que para a maior parte dos produtores, de acordo o superintendente estadual, a carga tributária ficará mais pesada e apenas para os que utilizam fretes em distâncias de até 500 quilômetros terão alguma redução no ICMS que pagam. O governador Zeca do PT autorizou a revisão da pauta do milho há mais de um mês, exatamente no dia 21 de julho, após reunião com produtores na Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul), em que se lançaram as linhas de financiamento do Banco do Brasil para a Safra.

 

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