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20 de Dezembro de 2004 14h19

Governo aumenta intervenção na safra agrícola

Em uma safra em que os custos de produção subiram quase 15% e os preços das principais commodities caíram cerca de 40%, o governo terá que intervir fortemente no mercado. A proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é que cerca de 10% da próxima comercialização - que inclui a safra e o estoque de passagem - seja apoiada por meio de instrumentos de política agrícola, informa Ivan Wedekin, secretário de Política Agrícola do ministério.

Serão contempladas 14 milhões de toneladas, o equivalente a toda a produção de arroz do Brasil. O volume é quase 10 vezes superior às 1,5 milhão de toneladas que receberam recursos do governo em 2003/04. Naquele período de preços bons para a agricultura, o governo precisou apoiar o equivalente a apenas de 2% da produção total.

Recursos:

A última grande intervenção governamental ocorreu na safra 2000/01, quando foram alocados R$ 800 milhões e apoiada a venda de aproximadamente 5% daquela produção, que foi de 100,2 milhões de toneladas de grãos.

Em 2004, foram R$ 272 milhões para quase 2% da safra, estimada em 119 milhões de toneladas. Na última safra, os preços das commodities estavam mais elevados, o que permitiu um excelente resultado para o agronegócio brasileiro. O saldo da balança comercial do setor, dos últimos 12 meses, é de US$ 34 bilhões, o maior do mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, o saldo comercial do agronegócio é de US$ 2,5 bilhões.

"Apoiar a comercialização de 10% da safra terá reflexo em toda a cadeia", afirma Wedekin. Segundo ele, no momento em que o governo intervém no mercado, por meio de compras ou subvenções, mesmo em volume pequeno, há melhoria nos preços, garantindo renda de todos os produtores e não apenas daqueles que participaram dos programas.

Orçamento:

Para intervir no mercado, o ministério tem assegurado R$ 527 milhões no orçamento e busca outros R$ 2 bilhões por meio de emendas parlamentares. Está previsto o apoio às lavouras de arroz, milho, trigo e algodão. Os arrozeiros, por exemplo, pedem apoio para 1 milhão de toneladas, ou 7% da safra, por meio de contratos de opção públicos e privados - estes últimos serão lançados em 2005. Os preços do arroz já caíram 30% no mercado interno.

Já os cotonicultores querem opções para 400 mil toneladas. Os preços do algodão acumulam queda de 40% no ano. Tantos os arrozeiros quanto os produtores de algodão pedem que as medidas de apoio sejam implementadas ainda no primeiro trimestre de 2005. Mas Wedekin diz que os mecanismos serão lançados no momento oportuno, pois o mercado é "muito dinâmico".

Impacto sobre 2005/06:

O secretário afirma que a intervenção maior do governo não significa um avanço do Estado sobre o setor, mas sim um auxílio em momento de crise para que os produtores superem as dificuldades em 2005 e possam, no ano seguinte, seguir competitivos. "Não há visão clara de como será a renda em 2005. Caso a renda caia, isso poderá afetar o plantio em 2005/06", afirma. É exatamente o que o ministério não quer. "O governo quer que o Brasil cresça e expanda seus mercados, com lucro para seus agentes".

Para apoiar o mercado, o governo vai usar ferramentas lançadas nos últimos anos. "Vamos privilegiar mecanismos de intervenção mais modernos. Apoiar mais, gastando menos", afirma Wedekin.

Wedekin diz que, caso o governo utilizasse mecanismos antigos, ele certamente teria que apoiar um volume muito maior que as 14 milhões de toneladas em 2004/05.

Os novos instrumentos de comercialização permitem à iniciativa privada apoiar a comercialização com a subvenção do governo. Ou seja, ao invés de comprar os grãos diretamente, o ministério subvenciona a indústria para apoiar os produtores, por meio dos contratos de opção privada.

Está no Senado Federal o projeto de lei que cria os novos instrumentos e títulos agrícolas. "Trata-se de uma mudança histórica", avalia Wedekin. Desde a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural, em 1966, não havia um marco legal que permitisse o financiamento privado. Agora, o governo pretende lançar papéis que poderão ser vendidos a fundos de investimentos e gerarão recursos ao setor. A meta é abocanhar pelo menos 5% do que os fundos de investimentos têm aplicado, que é de R$ 520 bilhões. Serão três papéis, com a mesma utilização, mas com fontes geradoras diferentes, emitidos por pessoas jurídicas ligadas ao agronegócio, bancos ou cooperativas de crédito e empresas de securitização.

"A idéia é captar recursos do mercado financeiro e aplicar no agronegócio", diz Wedekin. Os títulos representam direitos creditórios, ou seja, recebíveis, lastreados por Cédulas de Produto Rural (CPR), duplicatas ou Certificados de Depósito Agropecuário (CDA). Este último também será lançado após a aprovação no Congresso Nacional, e permitirá que o produto guardado em um depósito possa ser comercializado diversas vezes, por meio do papel, sem a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em todas as vendas, apenas na última. "O certificado poderá ser usado tanto na comercialização quanto no financiamento da estocagem", diz. Segundo Wedekin, com esse instrumentos, o produtor poderá financiar a safra a juros mais baixos que os livres - que giram entre 25% a 30% ao ano -, pois será regulado pela Selic (17,75% ao ano) mais um valor a ser definido, referente à segurança do negócio.

A política de apoio ao investimento do setor produtivo deve continuar. "Queremos fazer uma política agroindustrial", afirma Wedekin. Na safra atual, o governo liberou R$ 39,45 bilhões para a agricultura comercial, dos quais R$ 10,7 bilhões para investimentos. Os programas de investimento continuarão prioritários, mas os recursos para o custeio também tendem a aumentar. "É em situação de crise que o crédito se faz mais necessário", conclui.
 
 
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