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25 de Novembro de 2004 17h53

Governo atende pedido de Zé Teixeira e reduz pauta do trigo

O governo estadual decidiu alterar os valores de Pauta Referência Fiscal referentes ao trigo, conforme Portaria Nº 1672, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.

A Portaria, assinada na terça-feira pelo Superintendente de Administração Tributária,Gladiston Riekstins de Amorim, estabelece o valor de R$ 19,80 para a saca do trigo em grão na comercialização interna e atende a pedido do deputado estadual Zé Teixeira (PFL).

A medida também fixa em R$ 24,00 o valor da saca do produto para operação interestadual.

Há dias, o deputado solicitou do governo do Estado a redução da Pauta Fiscal do trigo incidente sobre as operações interestaduais, alterando o valor da saca de 60 quilos, cotada hoje a R$ 34,20, passe a R$ 18, preço efetivamente obtido com a comercialização do produto.

O pedido de Zé Teixeira foi encaminhando ao secretário de Estado de Receita e Controle, José Ricardo Cabral e a Gladiston Amorim, destacando que deveria ser observada a mesma proporção de redução na comercialização do produto a granel.

“Agora, com a compreensão do governo que nos atendeu, os produtores, que estavam com o setor inviabilizado por causa dessa distorção, podem se organizar e comercializar seu produto com tranqüilidade e sem o risco de maiores prejuízos”, comemorou Zé Teixeira, observando que a queda no plantio do trigo, registrada neste ano, deve-se principalmente a diferença cambial. “Isso inviabilizava, principalmente, a venda do trigo para fora do Estado”, acrescentou.

Para justificar seu pedido, o deputado alegou que a Pauta de Referência Fiscal deve ser um instrumento para padronizar e facilitar o procedimento de cálculo dos valores dos produtos comercializados e, conseqüentemente, nortear a cobrança dos tributos.

Na avaliação do parlamentar, os valores constantes da Pauta Fiscal, especificamente relativos ao trigo, estão majorados e totalmente dissociados da realidade de mercado.

“Isso pode ser comprovado pela Secretaria de Receita e Controle confrontando com os valores consignados nas notas Fiscais apresentadas ao Fisco Estadual”, justificou o deputado, à época, ao fazer sua reivindicação ao governo estadual.

Nestes documentos, conforme ele, pode ser constatado que a saca de 60 quilos do trigo está sendo comercializada por aproximadamente R$ 18. “Desta forma, o produtor está pagando impostos sobre R$ 34,20 e recebendo cerca da metade pelo produto”, acrescentou.

Zé Teixeira salienta que, ao tomar essa medida importante, o governo contribui, não apenas para a classe produtora, mas para  o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, que é um estado essencialmente agropecuário, gera emprego e renda, sobretudo é um dos mais importantes celeiros do País no setor. 

 

Assessoria de Imprensa
Zé Teixeira

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