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Governo altera Primeiro Emprego, após auditoria do TCU

30 Jul 2004 - 11h04
O programa Primeiro Emprego será novamente alterado. O Ministério do Trabalho vai apresentar à Presidência da República dois decretos para aprimorar o programa, criado para facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho.

As modificações serão feitas após o TCU (Tribunal de Contas da União) ter determinado a suspensão de novos convênios fechados entre o Primeiro Emprego e ONGs que capacitam jovens para o trabalho.

Esses convênios eram assinados dentro do Consórcio Social da Juventude, uma das linhas de atuação do programa.

Em nota oficial, o Ministério do Trabalho informa que o resultado da auditoria do TCU "referem-se a um dos seis primeiros convênios do Consórcio Social".

Segundo o ministério, as conclusões do TCU coincidem com comissão de sindicância interna.

"Por ocasião da conclusão dos trabalhos da referida comissão de sindicância, este ministério, de imediato, determinou medidas visando o aperfeiçoamento das normas do Primeiro Emprego que culminaram na elaboração de dois decretos a serem apresentados ao presidente da República", diz a nota do Trabalho.

Um dos decretos dispõe sobre a criação do conselho consultivo que será composto por representantes do Poder Executivo, entidades públicas e sociedade civil, e terá como atribuição a elaboração de diretrizes e critérios do programa, bem como acompanhar a sua execução.

Uma das razões para o TCU suspender o fechamento de novos convênios foi justamente a falta desse conselho consultivo, previsto na lei que criou o Primeiro Emprego.

O segundo decreto vai regulamentar essa lei, "contendo as alterações advindas da MP (medida provisória) em tramitação no Congresso Nacional".

Sem prejuízo

O Ministério do Trabalho informa ainda que nenhum dos 7.200 participantes das ações dos Consórcios da Juventude será prejudicado. É que os programas do consórcio têm seis meses de duração e, portanto, já foram encerrados.

"A suspensão da concessão do auxílio financeiro aos jovens participantes do programa, determinada no acórdão do TCU, não acarretará prejuízos aos jovens, pois as seis experiências piloto dos Consórcios Sociais da Juventude já tiveram suas atividades encerradas, com êxito e com inserção expressiva dos jovens no mundo do trabalho, encontrando-se os referidos convênios em fase de prestação de contas", diz nota do ministério.

Segundo o Trabalho, "os novos convênios a serem celebrados, serão respaldados na nova legislação, ora sob apreciação do Congresso Nacional".

Levantamento do Ministério do Trabalho mostra que até abril o programa havia recebido R$ 140,7 milhões.
 
Folha Online

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