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24 de Dezembro de 2004 07h09

Governadores comemoram acordo sobre ICMS, Fazenda nega

Após reunirem-se com o ministro da Fazenda Antônio Palocci, governadores afirmaram que o governo federal se comprometeu a repassar pelo menos 5,2 bilhões de reais do Orçamento de 2005 a Estados e municípios exportadores para compensar perdas com arrecadação do ICMS.

O Ministério da Fazenda, no entanto, divulgou nota após o encontro, afirmando que o valor a ser repassado ainda não tinha sido definido. Caso o montante seja confirmado, representará um recuo dos governadores, que vinham defendendo um valor de R$ 9 bilhões.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deixou o encontro festejando o que ele classificou como "boa solução".

"O acordo é bem razoável. Até porque o Brasil não pode exportar imposto. A orientação agora é aprovar o Orçamento, pois tivemos uma boa solução", disse ele a jornalistas.

O impasse com os Estados exportadores ameaçava a votação do Orçamento de 2005, que precisa ser aprovado até o final do mês. Sem a aprovação, a União teria limitados os gastos no início do ano. O acordo prévio, ainda segundo os governadores, prevê o pagamento de 500 milhões de reais por mês no primeiro trimestre.

Nos meses restantes seriam pagos um mínimo de 411 milhões de reais por mês. Este piso pode ser ultrapassado caso a arrecadação do governo federal supere o previsto no Orçamento.

Na nota, o ministério afirma que vai apresentar em janeiro de 2005 uma proposta a ser discutida pelos governadores visando a criação de um modelo definitivo para a compensação da desoneração das exportações.

O relator do Orçamento ponderou que a proposta será estudada e que na segunda-feira o governo dará uma resposta.

"Vamos ver qual é a possibilidade máxima de limite e corte para pelo menos atender em parte o pleito dos governadores", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que também participou da reunião. "Não fechamos hoje porque precisamos fazer a análise de corte no Orçamento".

A Lei Kandir prevê que parte da perda de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços por parte dos Estados exportadores seja coberta pela União --as vendas externas são desoneradas do tributo.

Além de Alckmin, participaram da reunião também os governadores Blairo Maggi (PPS), do Mato Grosso; Germano Rigotto (PMDB), do Rio Grande do Sul; Luiz Paulo Conde (PMDB), do Rio de Janeiro; Paulo Souto (PFL), da Bahia; e Simão Jatene (PSDB), do Pará. O deputado Paulo Bernardo (PT-PR), presidente da Comissão de Orçamento, também estava presente.

 

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